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Regulação da Inteligência Artificial no Brasil deve atrasar e não ser votada em 2024

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Regulação da Inteligência Artificial no Brasil deve atrasar e não ser votada em 2024

Destaques

  • Tramitação do Marco Legal de IA enfrenta entraves e deve ser postergada
  • Governo propõe novo sistema de governança que exigirá retorno do texto ao Senado
  • Especialistas alertam para riscos da fragmentação regulatória entre órgãos públicos

O Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional e tem chances reduzidas de ser votado ainda em 2024. A priorização de outras pautas, como o Projeto de Lei de Mercados Digitais, e a introdução de novas diretrizes pelo governo federal travam o cronograma legislativo.

O especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Bioni, que participou do IA. Gov Summit realizado em 17 de novembro em Brasília, aponta que o governo apensou um novo Projeto de Lei ao texto original. A proposta visa criar um sistema de governança e regulação para a tecnologia, o que obriga o projeto a retornar ao Senado após passar pela Câmara dos Deputados.

Desafios na governança

O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, sinalizou que pretende realizar alterações estruturais no texto. A intenção é implementar um modelo de governança descentralizado, onde agências reguladoras teriam autonomia, mas sob uma gestão coordenada.

Segundo Bruno Bioni, essa complexidade nas mudanças torna improvável a aprovação do marco ainda este ano. O especialista destaca que a ausência de uma norma centralizada tem gerado um cenário de insegurança jurídica, onde diferentes órgãos, como o Ministério da Educação, começam a criar suas próprias regras de forma isolada.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na revista Perspectives on Public Management and Governance em 2025 apresenta o Unified AI Governance Framework (UAIGF), um modelo flexível desenhado para integrar princípios de governança em diversos setores. A pesquisa aponta que, embora existam mais de 100 estruturas de regulação de IA no mundo, a maioria falha por ser limitada a setores específicos ou por não equilibrar padrões éticos com a necessidade de inovação.

O UAIGF propõe uma abordagem coesa que sintetiza princípios compartilhados, permitindo que governos naveguem pelo rápido avanço tecnológico sem sacrificar a responsabilidade pública. O modelo busca superar a fragmentação dos esforços regulatórios atuais, oferecendo uma ferramenta adaptável para áreas de alto impacto, como finanças e saúde.

Próximos passos

O projeto segue em discussão na Câmara dos Deputados, onde aguarda a consolidação das propostas de governança pelo relator. Sem uma definição clara sobre o novo texto, a expectativa é que o debate sobre a regulação da IA no Brasil se estenda para o próximo ano legislativo.

Pesquisa citada

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