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Justiça dos EUA aprova acordo da Bayer de US$ 7,25 bilhões sobre herbicida Roundup

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Justiça dos EUA aprova acordo da Bayer de US$ 7,25 bilhões sobre herbicida Roundup

Destaques

  • Acordo visa encerrar ações judiciais por supostos casos de câncer associados ao glifosato
  • Pagamentos serão distribuídos ao longo de 21 anos, com valores individuais entre US$ 10 mil e US$ 165 mil
  • Decisão ainda está sujeita a possíveis recursos judiciais

A Justiça do estado do Missouri, nos Estados Unidos, concedeu nesta sexta-feira (20) a aprovação final para um acordo coletivo da Monsanto, controlada pela Bayer, destinado a encerrar milhares de ações judiciais. O litígio envolve alegações de que o herbicida Roundup, à base de glifosato, estaria associado ao desenvolvimento de linfoma não Hodgkin em usuários do produto.

O montante total do acordo pode chegar a US$ 7,25 bilhões, a serem pagos ao longo de um período de até 21 anos. O programa de indenizações contempla tanto pessoas já diagnosticadas quanto aquelas que venham a receber o diagnóstico nos próximos 16 anos, desde que tenham sido expostas ao produto antes de 17 de fevereiro de 2026.

Detalhes das indenizações e abrangência

Os valores individuais que cada participante poderá receber variam conforme critérios específicos estabelecidos no acordo. A média das indenizações deve oscilar entre US$ 10 mil e US$ 165 mil, dependendo da idade do paciente, da gravidade da doença e do histórico de uso do herbicida.

O juiz Timothy Boyer, responsável pela decisão em St. Louis, classificou o montante como um dos maiores da história em acordos de ação coletiva por danos pessoais em massa. A Bayer, por sua vez, reforçou que o pagamento não constitui reconhecimento de responsabilidade ou irregularidade por parte da empresa.

Estratégia jurídica e decisões superiores

A aprovação judicial é vista pela Bayer como um pilar central para reduzir os riscos financeiros e a incerteza jurídica que cercam o produto. O CEO da companhia, Bill Anderson, afirmou que a medida é um marco decisivo para mitigar o contencioso atual e futuro.

A posição da empresa foi fortalecida por uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, em junho, no caso Durnell. O tribunal entendeu que a Bayer não pode ser processada em tribunais estaduais por falta de advertência sobre câncer nos rótulos, uma vez que as regulamentações federais não exigem tal aviso e proíbem estados de imporem requisitos adicionais.

Próximos passos

Embora o acordo tenha recebido a aprovação final, ele ainda pode ser alvo de recursos por parte de interessados. Caso ocorram apelações, os pagamentos adicionais previstos pela Monsanto ficarão suspensos até que todas as contestações sejam esgotadas na Justiça.

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