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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Destaques

  • Conselho Diretor da ANPD rejeitou por unanimidade o recurso da plataforma contra a suspensão das lives.
  • Medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos criminosos e riscos de automutilação.
  • Discord deve implementar mecanismos eficazes de verificação de idade e segurança para retomar o serviço.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão, tomada na última quarta-feira (18), rejeita o recurso administrativo apresentado pela empresa contra a medida cautelar que vigora desde o dia 12 de agosto.

A suspensão das "lives" foi motivada por falhas na moderação de conteúdo e na proteção de menores, evidenciadas após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul. O caso, que gerou repercussão nacional, está sob investigação da Polícia Civil e envolve suspeitas de indução ao suicídio por grupos criminosos dentro da plataforma.

Motivação da decisão

Segundo o relator do caso e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, a medida possui caráter preventivo, provisório e reversível. O conselho concluiu que a plataforma não apresentou salvaguardas suficientes para mitigar riscos graves, como a exposição de jovens a conteúdos de tortura, automutilação e violência extrema.

A agência destacou que a decisão não se baseia em um evento isolado, mas em um histórico de falhas mapeadas pela fiscalização. A ANPD aponta que o sistema automatizado do Discord falhou ao identificar e interromper situações de perigo, exigindo agora uma reestruturação dos controles de segurança da empresa.

Exigências para a retomada

Para que as transmissões ao vivo sejam liberadas novamente no país, o Discord precisa demonstrar capacidade técnica para prevenir novos danos. As exigências da autoridade brasileira incluem:

  • Implementação de mecanismos eficazes de aferição de idade dos usuários.
  • Criação de controles preventivos de segurança contra conteúdos ilegais.
  • Demonstração de resposta rápida a situações de risco grave envolvendo menores.

Impacto e próximos passos

A ANPD reforçou que o Discord não foi banido do Brasil e que as demais funcionalidades da plataforma permanecem operacionais. Paralelamente à fiscalização da agência, a empresa enfrenta uma ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A Justiça Federal determinou, no final de setembro, que a plataforma adote medidas de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A agência mantém diálogo aberto com a empresa para monitorar a implementação das melhorias necessárias.

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