Reforma Tributária: Deputados admitem rever benefícios fiscais se IVA superar 26,5%

Deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. O percentual de 26,5% é o limite previsto na legislação para o IVA Dual, que é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação possam elevar a alíquota geral do novo sistema, com estimativas apontando para um possível percentual de até 30%.

Pressão sobre a alíquota e benefícios fiscais

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá a responsabilidade de rever parte dos benefícios concedidos para manter o percentual em 26,5%, conforme determina a lei. A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, superior aos 9,21% considerados anteriormente. As reduções e isenções concedidas a produtos e serviços específicos diminuem a arrecadação potencial do novo sistema, o que pode exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes para preservar a receita prevista.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também declarou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite. Ele classificou como "conversa" a projeção de que o imposto chegaria a 30%, mas ressaltou que, se for apurado que o percentual ultrapassará os 26,5%, o governo enviará imediatamente um projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever os benefícios concedidos.

Manutenção do cronograma da reforma

Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. O deputado Joaquim Passarinho informou que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o governo pretende manter o cronograma, com o ministro Dario Durigan afirmando categoricamente que o governo avançará com a reforma. Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS. A expectativa é que a nova tributação comece a ser implantada a partir de janeiro de 2027.

Pedidos de adiamento e testes

A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras e aos sistemas de apuração. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, pois parte das empresas ainda enfrenta dificuldades operacionais. No entanto, o ministro Dario Durigan já descartou a mudança do cronograma em ocasiões anteriores, indicando a intenção de manter o início da implementação em janeiro de 2027.