Receita Federal paga R$ 531,6 milhões em lote da malha fina de outubro

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) um lote de restituição do Imposto de Renda referente a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências. Ao todo, 184.442 contribuintes receberão um montante de R$ 531,6 milhões. Deste valor total, R$ 293,4 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento.

Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. A consulta para saber se o nome está na lista está disponível desde o dia 23 de setembro na página da Receita Federal na internet, no portal e-CAC, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones. O contribuinte deve acessar a seção "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Consultar a Restituição".

Prioridades e formas de pagamento

A distribuição dos valores prioriza diferentes grupos. A maior parte dos contemplados, 121.531 contribuintes, utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição via Pix. Em seguida, vêm 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 16.665 contribuintes sem prioridade legal, 8.827 da área de magistério, 5.424 com mais de 80 anos e 4.047 com deficiência física ou mental ou doença grave.

O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte em sua declaração. Caso o valor não seja depositado por algum motivo, como conta desativada, o montante ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

O que fazer se não for contemplado

Contribuintes que não se encontrarem na lista de pagamento devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte tem a opção de enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição que serão liberados pela Receita Federal.

Para os casos em que a restituição não foi depositada na conta informada, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou por meio dos telefones de atendimento do banco. Se o valor não for resgatado em até um ano, o contribuinte precisará solicitá-lo diretamente no Portal e-CAC, na seção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".