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Proposta de ajuste fiscal em debate no Congresso é criticada por falta de foco em gastos

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Proposta de ajuste fiscal em debate no Congresso é criticada por falta de foco em gastos

Destaques

  • Crítica aponta que o pacote fiscal foca em receitas e não no controle das despesas obrigatórias
  • Despesas federais cresceram R$ 440 bilhões entre 2022 e setembro de 2024, superando a inflação
  • Especialistas alertam que a estratégia atual não impede o crescimento da dívida pública

A proposta de ajuste fiscal atualmente em discussão no Congresso Nacional enfrenta críticas severas por parte de analistas econômicos. O argumento central é que o pacote não ataca a raiz do desequilíbrio das contas públicas: o crescimento acelerado das despesas obrigatórias do governo federal.

Dados indicam que, entre 2022 e setembro de 2024, as despesas totais da União cresceram R$ 440 bilhões, valor que representa uma alta de 5% ao ano acima da inflação. Desse montante, cerca de 90% referem-se a gastos obrigatórios, que subiram 4,7% acima da inflação no mesmo período.

O descompasso entre gastos e PIB

O crescimento das despesas superou significativamente a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Como resultado, o gasto total saltou de 18% para 19,2% do PIB, enquanto as despesas obrigatórias passaram de 16,4% para 17,4% do PIB.

A análise aponta que, mantido esse ritmo nos próximos quatro anos, a despesa atingiria 20,6% do PIB. Considerando que a receita federal líquida gira em torno de 19% do PIB, o governo precisaria encontrar novas fontes de arrecadação equivalentes a 1,4% do PIB apenas para manter o desequilíbrio atual.

Críticas ao modelo de ajuste

O pacote em tramitação é classificado por críticos como um "remendo fiscal" em vez de um ajuste estrutural. A proposta é questionada por três pontos principais:

  • Cerca de 2/3 do impacto esperado provêm de aumento de receitas, e não de corte de gastos.
  • A medida prevê o adiamento de repasses a estados e municípios.
  • Há limitações no uso de créditos tributários para a quitação de débitos por parte dos contribuintes.

Impactos na economia

A avaliação é de que a estratégia atual não colabora para a redução da taxa de juros, a Selic, nem para conter a valorização do dólar frente ao real. A ausência de medidas concretas para conter o gasto obrigatório e melhorar a qualidade da receita é vista como um fator que mantém a trajetória de crescimento da dívida pública.

O debate segue no Congresso, onde a eficácia das medidas propostas continua sendo o ponto central de divergência entre o governo e o mercado financeiro.

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