Projeto permite deduzir gastos com veterinários do Imposto de Renda

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe permitir que contribuintes deduzam despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). O texto, PL 5.668/2026, estabelece um limite anual de dedução de R$ 2.275,08, valor atualmente previsto para despesas com dependentes.

A proposta abrange uma gama de serviços veterinários, incluindo pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para a dedução de gastos com aparelhos e próteses, será exigida a apresentação de receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. Despesas que já sejam reembolsadas por entidades ou cobertas por seguros não poderão ser deduzidas.

Quem poderá se beneficiar?

O benefício fiscal seria restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação que estejam registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Atualmente, o sistema permite o registro apenas de cães e gatos, o que significa que, em um primeiro momento, a dedução beneficiaria os tutores dessas duas espécies. O senador Plínio Valério justifica a proposta como um incentivo aos cuidados com os animais, com a possibilidade de ampliação futura para outras espécies de animais de companhia no SinPatinhas.

Como funciona a dedução no IR?

A dedução do Imposto de Renda permite que o contribuinte desconte determinadas despesas da sua renda bruta tributável, resultando em um imposto menor a pagar. Por exemplo, se um contribuinte com renda tributável de R$ 50 mil deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o cálculo do IR incidirá sobre R$ 48 mil. O projeto de lei busca incluir os gastos com cães e gatos nessa lista de despesas dedutíveis, equiparando-os, em parte, a despesas com saúde e educação de dependentes.

Próximos passos e duração do benefício

O projeto de lei ainda não foi distribuído para análise das comissões temáticas do Senado. Caso seja aprovado e sancionado, o benefício fiscal terá uma duração prevista de cinco anos. A dedução passará a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.