Governo estuda IOF sobre títulos isentos e eleva incerteza fiscal

O mercado financeiro está em alerta com a possibilidade de o governo federal reintroduzir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda (IR). A especulação, intensificada após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrange investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A medida é vista como uma potencial fonte de arrecadação para equilibrar as contas públicas, diante de um cenário de risco fiscal elevado.

A possível cobrança de IOF sobre esses ativos, que hoje contam com alíquota zero após 30 dias de aplicação, é vista como um instrumento regulatório conveniente para o governo, pois não exige aprovação prévia do Congresso. Fontes do mercado citam alíquotas entre 8% e 8,7% sobre os ativos, o que poderia gerar dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos. O benefício fiscal atual desses títulos representa uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano para o governo federal. A elevação do IOF, mesmo que abaixo da mediana do IR, poderia reduzir a atratividade desses investimentos em comparação com papéis do Tesouro Direto, que têm rendimentos tributados.

Impacto no agronegócio e financiamento privado

Especialistas alertam que a medida pode encarecer o financiamento privado e reduzir a oferta de crédito, especialmente para setores como o agronegócio. Octaciano Neto, fundador da consultoria Zera e ex-secretário de Agricultura do Espírito Santo, avalia que o governo estaria "tirando do agro com as duas mãos", ao mesmo tempo em que mantém juros elevados pela política fiscal e busca onerar mecanismos privados de financiamento. Para o setor, que depende do mercado de capitais para obter recursos, a perda de atratividade desses títulos ou a necessidade de oferecer remunerações maiores pode resultar em menor disponibilidade de recursos e juros mais altos para produtores rurais.

A capacidade do governo de subsidiar o crédito rural é limitada, tornando os incentivos tributários fundamentais para atrair investidores para instrumentos como LCAs e CRAs. Caso a cobrança avance, a tendência é que esses títulos percam atratividade ou precisem oferecer remunerações maiores para compensar os investidores. O efeito pode chegar à ponta do financiamento, com menor disponibilidade de recursos e juros mais altos para produtores rurais.

Histórico de tentativas e cautela do mercado

Esta não é a primeira vez que o governo tenta alterar a tributação desses investimentos. No fim de 2024, o tema de fim da isenção circulou nos bastidores com a preparação do pacote fiscal e da reforma do Imposto de Renda. Em junho de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas, incluindo o fim da isenção dos títulos incentivados, mas a proposta foi derrubada no Congresso. O uso do IOF por decreto, contudo, é uma rota que o governo pode tentar para contornar obstáculos legislativos.

O mercado tem reagido com cautela, com especulações sobre uma possível corrida aos títulos isentos caso a medida seja confirmada. No entanto, por ora, a isenção de IR segue intacta, e não há texto publicado ou declaração oficial do governo indicando uma cobrança iminente de IOF. O histórico recente aponta que sinais do governo nessa direção tendem a provocar antecipação de emissões e pressão de bancadas setoriais em Brasília.

A incerteza sobre a política fiscal e a possibilidade de novas tributações elevam a volatilidade no mercado. Especialistas recomendam cautela e a análise de cada perfil de investidor, considerando que o erro mais caro pode ser abandonar uma estratégia no meio do caminho.