Projeto de Lei quer qualificar e empregar jovens de 16 a 29 anos

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal, o PL 5.651/2026, propõe a criação da Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A iniciativa busca ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda para jovens de 16 a 29 anos, com um foco especial em aqueles em situação de vulnerabilidade social.

A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), divide o atendimento em duas faixas etárias. Para jovens de 16 a 24 anos, o foco será na formação profissional e na inserção no primeiro emprego. Já para aqueles entre 25 e 29 anos, a prioridade será a requalificação, o crescimento na carreira e o fomento ao empreendedorismo.

Foco em formação e empreendedorismo

O projeto detalha que cada participante poderá receber formação individualizada, orientação profissional e ser encaminhado para vagas compatíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os cursos serão desenvolvidos para atender às necessidades específicas do mercado de trabalho de cada região, com a colaboração de empregadores locais na definição dos conteúdos programáticos.

Para os jovens interessados em abrir o próprio negócio, o projeto prevê capacitação em gestão, finanças e marketing digital. Além disso, oferecerá orientação para a formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Após a formalização, os empreendedores jovens poderão contar com acompanhamento técnico por, no mínimo, 12 meses e terão acesso preferencial a linhas de microcrédito.

Critérios de prioridade e dados de vulnerabilidade

O texto estabelece que terão preferência no acesso aos programas os jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), aqueles que não estudam nem trabalham há mais de seis meses e os que concluíram o ensino médio com apoio do programa Pé-de-Meia. A política visa facilitar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, sem criar novas bolsas ou despesas obrigatórias permanentes.

Na justificativa do projeto, o senador Jader Barbalho cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que, em 2025, 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não estavam trabalhando, estudando ou participando de cursos de qualificação. Segundo o senador, a integração de iniciativas existentes é fundamental para aproximar a formação profissional das oportunidades de emprego disponíveis.

Próximos passos

O Projeto de Lei 5.651/2026 ainda não foi distribuído para as comissões do Senado. A partir da distribuição, o texto passará por análise e poderá sofrer emendas antes de ser votado.