Projeto de Lei quer proteger receitas tradicionais de Indicações Geográficas
Destaques
- •Proposta na Câmara visa impedir regulamentos que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica.
- •A medida busca evitar conflitos entre regras técnicas e métodos tradicionais de produção.
- •O projeto segue para análise nas comissões de Indústria e de Constituição e Justiça.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer blindar produtos brasileiros com Indicações Geográficas (IGs) de mudanças que descaracterizem suas receitas e processos tradicionais. O Projeto de Lei 2894/26, em análise, busca impedir que órgãos reguladores imponham exigências técnicas incompatíveis com a identidade cultural e produtiva desses bens.
A ideia é proteger a essência de produtos como a tradicional Linguiça Blumenau, o Queijo Canastra e os vinhos do Vale dos Vinhedos. A legislação atual, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), seria alterada para garantir que a reputação e as características ligadas à origem geográfica não sejam comprometidas por novas regras.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), argumenta que a medida é crucial para preservar o patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras, valorizando o trabalho de gerações.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
