AGU usa lei antifacção e pede R$ 190 mi em bens de criminosos
Destaques
- •AGU ajuíza primeiras ações com base na lei antifacção para confisco de bens.
- •R$ 190,3 milhões em patrimônio de suspeitos de integrar facções são alvo.
- •Acompanhamento de novas ações e desdobramentos da lei antifacção.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo inédito nesta terça-feira (20), acionando a Justiça com as primeiras ações civis baseadas na recém-sancionada lei antifacção. O objetivo é claro: retirar bens de suspeitos de envolvimento com o crime organizado.
Ao todo, quatro ações foram ajuizadas, mirando um montante de R$ 190,3 milhões. Esses valores, segundo investigações, são fruto de atividades ilícitas como tráfico de drogas, contrabando e lavagem de dinheiro, e atingem pelo menos 87 réus ligados a facções como PCC e Comando Vermelho.
A nova lei, que entrou em vigor em março, permite que a Justiça decrete a perda de bens ligados ao crime antes mesmo da condenação final. Essa medida visa descapitalizar as organizações criminosas, impedindo que o dinheiro ilícito financie novas ações.
O trabalho de rastreamento e cruzamento de informações, que envolveu diversos órgãos como Ministério da Justiça e Receita Federal, foi crucial para identificar patrimônios como imóveis de alto valor e veículos de luxo em nome de pessoas sem capacidade financeira legal para adquiri-los.
