Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para escolas e empresas que apoiarem autistas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), propõe a criação de incentivos fiscais para instituições de ensino privadas e empresas que desenvolverem programas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais. O texto, identificado como PL 3.343 de 2026, busca facilitar a inclusão escolar e a inserção no mercado de trabalho de pessoas com TEA e de seus cuidadores.

Para as escolas privadas, os benefícios fiscais serão concedidos mediante a criação de reserva de vagas e oferta de apoio especializado para estudantes com TEA. Essas instituições deverão prover adaptações curriculares, apoio escolar sem custo adicional, além de auxílio com transporte, uniforme, alimentação e material didático para alunos em situação de vulnerabilidade. O regulamento poderá prever a inclusão de bolsas públicas e incentivos financeiros, conforme estabelecido pela lei 14.818 de 2024.

Incentivos para empresas e contraturno escolar

Empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para trabalhar durante o período de contraturno escolar também poderão usufruir de benefícios tributários. O contraturno escolar é definido como o período oposto às aulas regulares, permitindo que o responsável concilie a jornada de trabalho com os cuidados e terapias necessários ao filho. Para ter direito a esses benefícios, as empresas deverão exigir laudo médico atualizado do estudante e comprovação de vulnerabilidade econômica do responsável.

O deputado Marcos Pereira justifica a proposta citando os altos custos de terapias e educação especializada, que sobrecarregam as famílias. Ele ressalta que a rotina de cuidados frequentemente leva mães a abandonarem o mercado de trabalho, e que a criação de vagas específicas para o contraturno escolar pode devolver a autonomia financeira, dignidade profissional e saúde mental a essas mulheres.

Dados e próximos passos

Dados do Mapa Autismo Brasil indicam que 3 em cada 10 responsáveis por pessoas com TEA estão desempregados, sendo 92,4% mulheres. Entre os que estão empregados no setor privado, 76,6% recebem algum tipo de benefício estatal. O Censo estima a existência de cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo no Brasil.

Os incentivos fiscais previstos no projeto incluem deduções, compensações, redução ou isenção de alíquotas de tributos federais e a possibilidade de renegociação de dívidas. Escolas e empresas poderão formar parcerias e ter acesso a linhas de crédito exclusivas. Empresas que cumprirem metas de inclusão por 12 meses consecutivos terão preferência em licitações públicas.

O projeto de lei agora será analisado por diversas comissões da Câmara: Educação; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.