Projeto de Lei permite deduzir gastos veterinários do Imposto de Renda

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal, o PL 5.668 de 2026, propõe permitir que contribuintes deduzam gastos com a saúde de seus cães e gatos da base de cálculo do Imposto de Renda. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um limite anual de dedução de até R$ 2.275,08 por animal.

A medida abrangeria uma série de despesas veterinárias, incluindo consultas com médicos-veterinários, tratamentos em clínicas e hospitais especializados, exames laboratoriais e serviços radiológicos. Aparelhos ortopédicos e próteses para animais também poderiam ser incluídos. No entanto, valores que já sejam reembolsados por planos de saúde ou outras entidades, ou que sejam cobertos por seguros, não seriam passíveis de dedução.

Condições para a dedução

Para ter acesso ao benefício fiscal, os tutores deverão ter seus animais de estimação registrados no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Atualmente, a plataforma SinPatinhas registra apenas cães e gatos. A proposta também prevê que o benefício tenha uma duração limitada de 5 anos, a partir da data de publicação da lei.

O senador Plínio Valério argumenta que a iniciativa tem como objetivo incentivar os cuidados com os animais de estimação, reconhecendo a importância desses companheiros na vida dos brasileiros e o impacto financeiro que seus cuidados podem gerar. A expectativa é que a medida estimule a busca por atendimento veterinário de qualidade.

Próximos passos da proposta

O Projeto de Lei 5.668 de 2026 ainda está em fase inicial de tramitação. Ele aguarda a deliberação da Mesa Diretora do Senado para que seja definida a sua rota legislativa dentro da Casa. Caso seja aprovado pelos senadores e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, e sancionado pela Presidência da República, o abatimento das despesas veterinárias no Imposto de Renda entraria em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação oficial.