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Projeto de Lei aumenta pena para crimes sexuais cometidos por figuras de autoridade

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Projeto de Lei aumenta pena para crimes sexuais cometidos por figuras de autoridade

Destaques

  • Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa endurecer punições para crimes sexuais em ambientes educacionais, esportivos e religiosos.
  • O texto prevê aumento de 50% na pena para agressores que se aproveitam de posição de poder sobre a vítima.
  • O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e depois irá a Plenário.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2136/26, propõe o aumento da pena para crimes sexuais cometidos por indivíduos que detêm autoridade ou responsabilidade sobre as vítimas. A iniciativa, de autoria do deputado Samuel Viana (União-MG), busca reforçar a punição em contextos como escolas, clubes esportivos, igrejas e instituições de assistência social.

A proposta altera o Código Penal e estabelece que a pena para crimes sexuais será aumentada em 50% quando o agressor se aproveitar de sua posição de poder. Isso abrange situações em que o autor é responsável pelos cuidados da vítima (como pais, padrastos, tios ou irmãos), tem responsabilidade legal de protegê-la (tutores ou curadores), a supervisiona ou orienta (como um patrão), ou exerce autoridade por qualquer outro motivo.

Aumento de pena para importunação e assédio sexual

No caso específico da importunação sexual, a pena também sofrerá um acréscimo de 50% se o autor se valer de seu papel na vida da vítima. O aumento se aplica a funções de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação. A importunação sexual é definida como a prática de um ato de natureza sexual sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.

O projeto também visa ampliar o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação, como as que ocorrem entre professor e aluno ou treinador e atleta, mesmo na ausência de vínculo empregatício. Atualmente, a lei tipifica assédio sexual como a conduta de pressionar alguém para obter vantagem sexual, explorando uma posição hierárquica superior no trabalho ou cargo.

Justificativa e próximos passos

O deputado Samuel Viana justifica a proposta como uma forma de consolidar entendimentos já existentes nos tribunais. "A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima", afirmou o parlamentar.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Antes de ir a plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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