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Governo defende ajuste fiscal e nega cortes em saúde e salário mínimo

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Governo defende ajuste fiscal e nega cortes em saúde e salário mínimo

Destaques

  • Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apela para que destaques ao PLP 299/2026 não descaracterizem o texto original.
  • Medidas de ajuste fiscal visam renúncias fiscais e limitação de créditos tributários, com impacto estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
  • Próximos passos incluem votação de destaques no Senado e análise na Câmara dos Deputados.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta segunda-feira (16) a preservação da essência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal, em discussão com o Congresso Nacional. O governo busca aprovar o texto sem alterações que descaracterizem a proposta, apesar de estar aberto ao diálogo e a aprimoramentos. Moretti negou veementemente que o projeto preveja cortes no salário mínimo, na saúde ou na educação, áreas que, segundo ele, continuarão a ter crescimento orçamentário de cerca de R$ 30 bilhões no próximo ano.

O ministro enfatizou que o pacote fiscal, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, é equilibrado e fruto de muito diálogo. Ele explicou que a redução nas renúncias fiscais, que afetam a meta de resultado primário, é uma forma de aplicar o ajuste de maneira linear em todos os setores produtivos, sem pesar sobre uma área específica. A medida, que visa um ganho de R$ 15 bilhões para a meta primária de 2027, já estava prevista no texto-base aprovado anteriormente.

Preservação do PLP e combate a notícias falsas

Moretti fez um apelo para que os destaques ao PLP 299/2026 não alterem a essência do texto, confiando que o diálogo com o Senado resultará na aprovação sem descaracterizações. Ele ressaltou a importância de afastar notícias falsas que circulam sobre o projeto, reiterando que direitos como o salário mínimo, pisos de saúde e educação estão garantidos. Segundo o ministro, essas áreas seguem com crescimento previsto e o projeto pode até ter um efeito positivo, pois o aumento da arrecadação beneficiaria gastos vinculados à receita.

O projeto, segundo o ministro, exige um esforço fiscal adicional do governo para alcançar o centro da meta e aciona um mecanismo para limitar créditos tributários de grandes empresas. Essa distribuição dos custos do ajuste visa preservar os direitos dos cidadãos que mais dependem do Estado. O governo busca aprovar o ajuste fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, após a votação de quatro destaques no Senado.

Impacto fiscal e cenário econômico

O ajuste fiscal em votação no Congresso prevê a limitação do crescimento das despesas a 2%, em vez dos 2,5% atuais, caso a meta fiscal corra risco. A medida, que limita o uso de créditos tributários por grandes empresas e deve render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões, é vista como crucial para melhorar o ambiente econômico e conter a alta do dólar. A prévia do PIB do Banco Central indicou uma retração de 0,9% no terceiro trimestre, sinalizando um esfriamento da economia.

Especialistas, como Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, alertam que o ciclo de crescimento econômico que favoreceu a arrecadação mostra sinais de esgotamento. A dificuldade em crescer mais, aliada ao aumento das despesas obrigatórias, pode pressionar a inflação caso não haja um ajuste fiscal mais forte. Megale ressalta que, sem um superávit primário suficiente para cobrir juros e amortizar a dívida, o endividamento pode aumentar rapidamente, e a inflação pode acabar fazendo o trabalho de ajuste.

Posicionamento político e próximos passos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou que o Brasil é conservador e liberal, preocupado com a iniciativa privada, o que ficou evidente nas eleições. Ele avaliou que o presidente Lula "comprou a eleição no cartão de crédito" e que a "fatura" virá, mas destacou a maioria de centro-direita no Congresso. Tarcísio defendeu a contenção de gastos públicos e a segurança pública como responsabilidades essenciais.

Ele considerou o pacote fiscal um primeiro passo, mas avaliou que a economia anunciada é superdimensionada. O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado e a votação de quatro destaques está prevista para esta terça-feira (17), antes do envio à Câmara. A oposição propôs um destaque para derrubar a proposta de limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que o governo precisa defender com pelo menos 41 votos.

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