Projeto de Lei abre brecha para FGC socorrer bancos com problemas
Destaques
- •Alteração em projeto de lei permite que FGC seja obrigado a socorrer bancos em crise.
- •Mudança pode beneficiar o BRB, que busca empréstimo de R$ 6,6 bilhões do fundo.
- •Acompanhar a tramitação do projeto e as decisões do Banco Central sobre o FGC.
Uma alteração em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar o jogo para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto, que trata do regime de resolução bancária, agora abre uma brecha para que o FGC seja obrigado a socorrer bancos com problemas.
Essa novidade, introduzida por um parecer do deputado Marcelo Queiroz, permite que o Banco Central determine ao FGC a realização de operações de empréstimo para instituições financeiras em dificuldades. A medida é vista por alguns como uma forma de pressionar o fundo a auxiliar bancos em crise, como o Banco de Brasília (BRB), que busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
Outra mudança no projeto torna mais difícil a responsabilização de controladores de bancos em caso de quebras, excluindo a responsabilidade solidária por prejuízos causados pela liquidação, a menos que haja comprovação de culpa.
A proposta original, enviada em 2019, visa dar mais instrumentos ao Banco Central para evitar crises bancárias, como a do Banco Master. O objetivo é criar um arcabouço único de fiscalização para o sistema financeiro, CVM e Susep, utilizando recursos privados para socorrer instituições antes que o Tesouro precise intervir.
