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Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina nesta segunda (16)

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Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina nesta segunda (16)

Destaques

  • Motoristas têm até esta segunda-feira (16) para quitar débitos de pedágio eletrônico sem multa.
  • A partir de terça-feira (17), o não pagamento resultará em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
  • Mais de 724 mil motoristas ainda possuíam tarifas pendentes até 29 de outubro.

Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow têm até esta segunda-feira, 16 de novembro, para quitar tarifas em atraso sem a incidência de multas. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização dos débitos.

A partir desta terça-feira, 17 de novembro, o não pagamento das tarifas dentro do prazo estabelecido resultará em autuação por infração grave de trânsito. A multa prevista é de R$ 195,23, com a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como consultar e regularizar débitos

Para auxiliar os motoristas, o governo federal iniciou o envio de notificações por WhatsApp para aqueles com pagamentos pendentes do free flow. Por meio do aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico. O aplicativo fornece informações como a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e os canais disponíveis para pagamento.

A quitação das tarifas deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pela concessionária responsável, conforme detalhado no aplicativo. É importante ressaltar que os motoristas que quitarem as tarifas em atraso até o prazo final poderão ter os pontos retirados da CNH, evitando assim a penalidade.

Regularização de infrações antigas e ressarcimento de multas

O Contran também prevê a possibilidade de regularizar passagens anteriores ao período de suspensão das autuações. Nesses casos, o pagamento efetuado até 16 de novembro resultará no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, desde que as condições previstas na regulamentação sejam atendidas.

Para os motoristas que já efetuaram o pagamento de multas decorrentes da inadimplência do pedágio, mas que quitarem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido, é possível solicitar o ressarcimento ao órgão que aplicou a autuação. Comprovada a regularização do débito, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O sistema free flow

Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow representa um modelo de pedágio eletrônico que dispensa a instalação de praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores e câmeras, registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança é realizada de forma proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, buscando otimizar o fluxo de tráfego e a cobrança.

Dados do Ministério dos Transportes indicam que, até 29 de outubro, mais de 724 mil motoristas ainda apresentavam tarifas pendentes de pagamento no sistema.

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