Polônia: Governo Tusk suspende juízes do Tribunal Constitucional em disputa judicial

A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou na sexta-feira (30/10) a suspensão temporária do presidente do Tribunal Constitucional da Polônia, Bogdan Święczkowski, e de seu vice, Bartłomiej Sochański. A medida, válida por um mês, visa permitir que oito magistrados eleitos pelo Parlamento em 2026 assumam suas funções e restabelecer o funcionamento regular da corte. A iniciativa faz parte de um esforço do governo do primeiro-ministro Donald Tusk para reverter mudanças institucionais promovidas pelo partido nacionalista Lei e Justiça (PiS), que governou o país entre 2015 e 2023.

Disputa pela posse de novos magistrados

A crise se intensificou após o presidente do tribunal, Karol Nawrocki, aliado do PiS, ter recebido o juramento de apenas três dos oito magistrados eleitos pelo Parlamento, recusando-se a formalizar a posse dos outros cinco. Os magistrados não empossados realizaram o procedimento perante representantes do Parlamento, argumentando que a Constituição não confere ao presidente do tribunal poder de veto sobre as escolhas parlamentares. O governo de Tusk considera a eleição pelo Parlamento legal e que a recusa presidencial não pode impedir o funcionamento da corte com sua composição renovada.

Reações e contestações à suspensão

A direção afastada do Tribunal Constitucional contestou a decisão de Korwin-Piotrowska, afirmando que ela não teria autoridade para assumir a presidência. Em comunicado, o tribunal classificou o episódio como uma tentativa de golpe de Estado. O presidente Nawrocki reforçou a acusação, retornou de viagem oficial e convocou reuniões com representantes partidários. Ele pediu a retirada da polícia mobilizada nas proximidades do tribunal, onde centenas de manifestantes, apoiadores do PiS e da direita nacionalista, se reuniram, gerando confrontos com a polícia e três detenções.

Contexto e próximos passos

O conflito pela independência do Judiciário na Polônia remonta a 2015, quando o PiS promoveu mudanças no sistema judiciário e indicou magistrados para a corte, gerando questionamentos de entidades jurídicas e da União Europeia sobre a independência judicial. A coalizão de Donald Tusk venceu as eleições de 2023 com a promessa de restaurar o Estado de Direito. O governo sustenta que as medidas atuais têm fundamento na necessidade de assegurar o cumprimento das decisões do Parlamento, mas a validade jurídica da suspensão dos dirigentes da corte ainda não foi definida por uma decisão judicial. O Tribunal Constitucional é responsável por avaliar a compatibilidade das leis com a Constituição polonesa, e a disputa sobre sua composição afeta diretamente sua capacidade de funcionamento.