PGE pede multa para Meta por descumprimento de regras eleitorais

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por descumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. O parecer também aponta indícios de tratamento desigual na inteligência artificial da empresa, após o ministro Marco Aurélio Bellizze cobrar provas do cumprimento das regras impostas à plataforma.

A PGE avalia que a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre os pontos questionados estão o processamento igualitário de denúncias, a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos, e a entrega de um relatório sigiloso em português. A empresa afirmou ao TSE que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais, negando qualquer seletividade.

Falhas em tradução e IA levantam suspeitas

A campanha de Lula apresentou novos elementos que, segundo a PGE, podem indicar descumprimento da exigência de tratamento igualitário. Um dos casos envolve o tradutor automático das redes sociais, onde comentários críticos a Flávio Bolsonaro teriam sido traduzidos com sentido invertido, como a frase “Flávio futuro presidiário!!” convertida para “Flávio future president!!” (“Flávio futuro presidente”).

Para a Procuradoria, diferenças nas respostas conforme a candidatura mencionada enfraquecem a hipótese de falha aleatória, podendo afetar manifestações espontâneas dos eleitores e métricas de comentários. A campanha acusa ainda a ferramenta Meta AI de gerar conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro a partir de comandos genéricos sobre política, com pedidos relacionados a termos como “presidente” resultando em imagens com o número 22, mesmo sem justificativa no contexto.

O que ainda precisa ser esclarecido

A PGE pede que esses episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas. O caso reacende o debate nacional sobre a responsabilidade das big techs no controle de conteúdo gerado por inteligência artificial.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos na apuração estão como a Meta avaliou 255 perfis considerados inautênticos, quais medidas foram aplicadas a cada conta, como a empresa verificou o funcionamento da tradução automática e da geração de imagens, e quais documentos comprovam o cumprimento das determinações.

Em 15 de outubro, o ministro Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno. A decisão também estabeleceu regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI.

A Procuradoria defende que a multa seja calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. O parecer não fixa um valor, mas o relator já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia. A análise do caso deverá considerar as medidas já adotadas pela empresa e as pendências apontadas pelo MPE.