Peru: Senado concede mais poderes à presidente Keiko Fujimori por 90 dias

O Senado do Peru aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que concede à presidente Keiko Fujimori poderes ampliados por 90 dias. A medida permite que o Executivo legisle sobre segurança cidadã e o enfrentamento ao fenômeno climático El Niño sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu novas atribuições durante a votação em plenário, sendo aprovada por 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções.

As mudanças visam fortalecer o combate ao crime organizado, introduzindo alterações nas regras penais e penitenciárias. Uma das novidades é a permissão para que as Forças Armadas intervenham em casos que superem a capacidade da Polícia Nacional ou apresentem risco de fazê-lo. O projeto também prevê a criação de um cadastro de organizações criminosas que utilizem métodos semelhantes aos do terrorismo, permitindo a aplicação de técnicas especiais de investigação, medidas sobre seus bens e ativos, e regras específicas de execução penal, mesmo que não sejam formalmente classificadas como terroristas.

Novas ferramentas contra o crime e El Niño

O texto aprovado pelo Senado inclui ainda modificações nas regras de conversão de penas e concessão de benefícios penitenciários, além de medidas para reforçar a segurança nas prisões. Uma das propostas é a possibilidade de utilizar instalações militares para abrigar presos de baixa periculosidade ou crimes menores. Estão previstas também ações para identificar, rastrear e bloquear celulares e linhas utilizados ilegalmente.

O governo de Keiko Fujimori poderá, com a nova legislação, reforçar o controle migratório, incluindo procedimentos de identificação, verificação de documentos e fiscalização. Essas medidas se somam a um compromisso mais amplo de cooperação com o Equador, firmado em outubro de 2026, para combater a criminalidade transfronteiriça e os efeitos do El Niño. Os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e do Peru assinaram acordos para integrar esforços na região de fronteira e enfrentar desafios como a mineração ilegal de ouro, que tem crescido com os altos preços do metal.

O que dizem os envolvidos e próximos passos

A presidente Keiko Fujimori destacou a necessidade de decisões firmes e cooperação forte em matéria de segurança para combater a criminalidade transnacional. Ela ressaltou que os desafios impostos pelo fenômeno El Niño tornam o trabalho conjunto e em equipe ainda mais obrigatório. Ambos os países aderiram este ano a uma coalizão patrocinada pelos Estados Unidos para combater cartéis de drogas e o crime transnacional na região.

O projeto de lei, agora aprovado pelo Senado com as novas atribuições, representa um passo significativo para o governo peruano no fortalecimento de suas capacidades de segurança e gestão de crises. A delegação de poderes por 90 dias permitirá ao Executivo implementar rapidamente as medidas aprovadas, sem a necessidade de longos trâmites legislativos para cada nova norma.