Operação Tax Mirage: Esquema de fraude tributária de R$ 185 milhões é desarticulado

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira (12), a fase ostensiva da Operação Tax Mirage, que investiga um esquema de fraudes tributárias, ocultação patrimonial e irregularidades em licitações, com um rombo estimado em mais de R$ 185 milhões. A investigação apura fraudes envolvendo contribuintes de ao menos dez estados do país.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia e Roraima. Cinco veículos, joias e uma embarcação foram apreendidos, além de uma arma com numeração suprimida. O material apreendido será analisado para aprofundar as investigações e identificar todos os envolvidos.

Esquema de créditos tributários inexistentes

Segundo a Receita Federal, o grupo criminoso prometia aos clientes a eliminação de passivos tributários mediante supostos estudos de recuperação de créditos, recebendo em troca uma remuneração expressiva, calculada como percentual dos valores compensados. No entanto, os supostos créditos recuperados não existiam, pois tinham como lastro pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que nunca ocorreram.

A investigação identificou pelo menos 48 contribuintes beneficiados pela fraude, distribuídos por 32 municípios de 10 unidades da Federação. O esquema também proporcionava vantagens indevidas a empresas participantes de processos licitatórios.

Vantagens em licitações e ocultação de patrimônio

As empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal, o que lhes permitia participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes. Isso prejudicava a livre concorrência, pois companhias que cumpriam suas obrigações tributárias disputavam contratos com empresas beneficiadas por fraudes.

A Receita Federal também identificou sinais de riqueza incompatíveis com as atividades econômicas declaradas pelo núcleo investigado. Foram adquiridos imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha, com manutenção paga por empresa suspeita de lavagem de capitais. A investigação revelou movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada, utilizando "laranjas" para ocultar bens.

Próximos passos da investigação

As diligências seguem em andamento. O material apreendido será submetido à análise técnica para identificar os participantes do esquema, quantificar os prejuízos causados e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos provenientes das práticas ilícitas. A expressão Tax Mirage (miragem fiscal) representa a natureza ilusória dos supostos créditos tributários utilizados na fraude.