Operação policial desarticula rede de apostas ilegais que movimentou R$ 739 milhões

A Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio de forças de segurança de mais cinco estados, deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Azzardo para combater redes de apostas esportivas online ilegais. As investigações apontam que o esquema movimentou cerca de R$ 739 milhões. A operação cumpre dezenas de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte.

A Justiça determinou o bloqueio de contas e ativos financeiros de 64 pessoas físicas e 120 pessoas jurídicas envolvidas, com um teto de até R$ 3,483 bilhões. A decisão judicial preserva contas de clientes que não estão sob suspeita, mas restringe-se aos recursos da sociedade e dos investigados.

Como o esquema funcionava

Para burlar a fiscalização, os pagamentos feitos por apostadores eram direcionados a dezenas de empresas de fachada com atividades declaradas desconectadas do setor de apostas, como uma clínica de assistência psicossocial e uma loja de tarô. O esquema utilizava ainda uma fintech sediada em São Paulo, autorizada pelo Banco Central como sociedade de crédito direto, para centralizar as cobranças via Pix. Informações financeiras indicam que essa fintech e empresas do mesmo grupo movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, incluindo repasses a empresas investigadas e pagamentos a casas de apostas sem autorização.

A Polícia Civil do DF informou que os investigados respondem pelos crimes de exploração de loteria não autorizada, estelionato mediante fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. As penas privativas de liberdade somadas podem variar de 11 anos e 6 meses a 31 anos, podendo chegar a 33 anos em casos de falsidade ideológica envolvendo documento público.

Investigação e próximos passos

As apurações tiveram início há cinco meses, após um alerta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre plataformas de quota fixa operando sem autorização federal. O Banco Central já havia manifestado em julho a intenção de cancelar a autorização de funcionamento da fintech utilizada no esquema.

Além do bloqueio de valores, a Justiça autorizou a suspensão das inscrições no CNPJ e dos registros de 100 empresas e empresários individuais. Foi determinada também a proibição de abertura de novas contas bancárias pelos investigados durante 90 dias e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 82 pessoas físicas e 83 pessoas jurídicas. Cerca de 200 policiais civis participaram da operação.

Contexto regulatório das apostas

Paralelamente à operação policial, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que deve unificar o julgamento de ações relacionadas a jogos de azar e apostas online. No entanto, o julgamento pode ser adiado, pois ministros do STF esperam a deliberação do Congresso Nacional sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no Brasil. No Senado, senadores pediram a criação de uma comissão especial para analisar a medida provisória, argumentando sobre os danos sociais das apostas.