Open Finance: Novas regras aumentam segurança e controle de dados

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) novas regras para o compartilhamento de dados no Open Finance, o sistema que permite a clientes autorizar o intercâmbio de informações financeiras entre instituições. As mudanças, detalhadas em resolução conjunta, reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e outras empresas participantes, com foco especial nas necessidades de pessoas jurídicas.

O objetivo principal das alterações é esclarecer as responsabilidades de cada instituição envolvida, reduzir divergências de interpretação e conceder aos clientes um controle mais efetivo sobre o uso de seus dados financeiros. O Open Finance, também conhecido como sistema financeiro aberto, visa facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência no setor, permitindo que clientes autorizem o compartilhamento de suas informações para obterem serviços mais adequados ao seu perfil.

Consentimento e Fiscalização Reforçados

Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de um consentimento específico para cada empresa parceira autorizada a receber os dados. Isso garante maior clareza ao cliente sobre quem terá acesso às suas informações. Além disso, as instituições participantes deverão realizar um monitoramento mais rigoroso das empresas parceiras, verificando o cumprimento das regras e a proteção adequada das informações recebidas. A regulamentação também prevê mecanismos para a interrupção do compartilhamento de dados caso sejam identificados riscos à segurança.

A transparência para o cliente também será ampliada, com acesso a informações mais detalhadas sobre as parcerias e o fluxo de compartilhamento de seus dados. Medidas adicionais foram implementadas para prevenir o uso indevido das informações compartilhadas, definindo claramente quem pode acessar os dados, sob quais condições e quais responsabilidades cabem a cada participante do sistema.

Governança e Inovação para Empresas

As mudanças também atribuem responsabilidades mais claras à alta administração das instituições financeiras, como diretorias e conselhos de administração, no monitoramento das parcerias e no cumprimento das normas. A segurança do sistema passa a ser uma preocupação de governança, não apenas técnica.

Uma das inovações mais significativas é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para pessoas jurídicas. A regulamentação abre caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos distintos nas instituições envolvidas. No caso de empresas, diferentes representantes poderão realizar etapas de aprovação, facilitando processos que exigem múltiplas aprovações internas.

Por exemplo, uma empresa pode iniciar um processo de solicitação de serviço financeiro em uma instituição que deseja consultar dados de outro banco. As autorizações podem ser concedidas em momentos diferentes nas instituições, e outros usuários autorizados pela empresa podem participar das aprovações, permitindo que os dados sejam compartilhados conforme as regras de segurança.

Benefícios e Próximos Passos

Para pessoas físicas e jurídicas, o principal efeito esperado é o aumento do controle e da transparência sobre o compartilhamento de informações. Os processos tendem a se tornar mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança dos dados. Os clientes se beneficiarão de maior clareza sobre as entidades autorizadas, regras mais rigorosas de proteção, mecanismos para interromper o compartilhamento em caso de risco e processos de autorização potencialmente mais flexíveis.

O objetivo geral é permitir a evolução contínua do Open Finance sem comprometer a proteção dos usuários. Ao reforçar a governança e a clareza das regras, o CMN e o BC buscam estimular a inovação, aumentar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência, modernizando o Sistema Financeiro Nacional e facilitando o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente para empresas.