Debate sobre CLT: Lula defende CLT, Flávio Bolsonaro propõe flexibilização
Destaques
- •Candidatos à Presidência divergem sobre a necessidade de reformar a CLT, com Lula defendendo sua preservação e Flávio Bolsonaro propondo maior flexibilidade e negociação.
- •O debate reflete visões distintas sobre o impacto das novas tecnologias e plataformas digitais nas relações de trabalho e a proteção social dos trabalhadores.
- •A discussão sobre a CLT e modelos de trabalho ganha força em meio a dados que mostram crescimento do emprego formal, mas também do trabalho por conta própria e via plataformas.
O debate sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco das relações trabalhistas brasileiras desde 1943, ganhou destaque no cenário político, com os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentando visões contrastantes sobre sua necessidade de reforma.
Enquanto Lula defende a preservação e o fortalecimento da CLT, argumentando pela necessidade de atualizar mecanismos de proteção social para trabalhadores em novas formas de ocupação, Flávio Bolsonaro considera que a legislação atual não acompanha as transformações do mercado de trabalho e propõe uma revisão, com maior peso para negociações entre empresas e trabalhadores e modelos mais flexíveis de contratação.
Por que a CLT é contestada?
O discurso que contesta a CLT se intensificou com as mudanças no mercado de trabalho, onde a indústria perdeu espaço para o setor de serviços e o avanço da internet trouxe novas formas de contratação, como plataformas digitais. Cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio dessas plataformas, e o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu 27,1% em 2025, segundo o IBGE.
Argumenta-se que a carteira assinada passou a ser associada a jornadas rígidas e pouca autonomia, enquanto a informalidade e o empreendedorismo são vistos como símbolos de liberdade. Sociólogos apontam que a promessa de 'ser o próprio chefe' tem forte apelo, mas a realidade desses trabalhadores muitas vezes envolve superexploração para garantir a sobrevivência.
Divergências sobre liberdade e proteção
As divergências entre os candidatos refletem visões distintas sobre liberdade econômica, desigualdade social e o papel do Estado. Defensores da flexibilização argumentam que regras mais livres gerariam mais empregos e atenderiam à demanda por autonomia. Já os defensores da manutenção de direitos partem da premissa de que trabalhadores e empresas não negociam em condições equivalentes, necessitando de garantias mínimas.
A cientista política Mayra Goulart destaca que as transformações tecnológicas avançaram mais rápido que os mecanismos de proteção social, dificultando a adaptação das ideologias trabalhistas tradicionais sem abrir mão da proteção ao trabalhador.
O que está em jogo e os planos dos candidatos
Apesar do debate, o emprego formal continua crescendo no Brasil. Em agosto, foram criadas 165,8 mil vagas com carteira assinada, elevando o saldo anual para mais de 1,1 milhão. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, a menor para o período. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu 39,5 milhões, ambos recordes.
Flávio Bolsonaro propõe ampliar a liberdade de negociação e modelos mais flexíveis, como contratos por hora, e o fortalecimento do "negociado sobre o legislado". Lula defende a preservação da CLT, a regulamentação do trabalho por aplicativos com contribuição previdenciária, o fim da escala 6x1 e o combate à pejotização irregular.
O desafio, segundo especialistas, é definir quais direitos devem acompanhar os trabalhadores nas novas formas de ocupação, respondendo a quem deve assumir os riscos em uma economia cada vez mais flexível.
