Okinawa exige revisão de acordo militar com EUA após morte de mulher

O governador de Okinawa, Genta Koja, anunciou nesta segunda-feira (09/11) que defenderá uma revisão fundamental do acordo bilateral que estabelece as condições de permanência das forças militares dos Estados Unidos no Japão. A decisão surge após o indiciamento de um militar americano, Devin Jacob Ballard, de 20 anos, pela morte de uma mulher japonesa, Anna Yagi, de 39 anos, encontrada morta em 3 de outubro em um hotel de Naha, capital de Okinawa. O fuzileiro naval, lotado na estação aérea militar de Futenma, foi indiciado em outubro sob acusação de roubo com resultado morte, mas nega as acusações.

Koja classificou o episódio como um crime extremamente grave e afirmou que ele provocou grande preocupação entre os moradores da ilha. A reivindicação central é a alteração do Acordo sobre o Estatuto das Forças dos Estados Unidos no Japão, conhecido pela sigla SOFA, assinado em 1960. Uma das medidas solicitadas é a transferência de suspeitos sob custódia militar estadunidense para as autoridades japonesas sempre que houver solicitação, inclusive antes da apresentação formal de acusações.

O que estabelece o SOFA e a controvérsia da jurisdição

O SOFA, assinado em 1960, rege a presença das forças militares estadunidenses em território japonês, abordando jurisdição criminal, custódia de militares suspeitos, circulação de tropas e uso de instalações. O artigo 17 é um dos pontos mais controversos, pois estabelece que, em regra, a transferência de um militar sob custódia dos EUA para as autoridades japonesas ocorre apenas após a apresentação formal da acusação. Isso pode impedir o acesso imediato de investigadores japoneses a suspeitos.

Embora o Japão mantenha o direito de julgar crimes cometidos em seu território, a regra do SOFA tem sido um obstáculo. Em 1995, após o estupro de uma menina de 12 anos por três militares americanos em Okinawa, Washington concordou em considerar favoravelmente pedidos japoneses de transferência antecipada em casos específicos de assassinato e estupro. No entanto, essa transferência não se tornou automática ou obrigatória. Segundo o Ministério das Relações Exteriores japonês, em seis casos de pedidos de transferência antecipada, os EUA atenderam em cinco.

A concentração militar em Okinawa e os impactos na ilha

Okinawa, que representa cerca de 0,6% da superfície do Japão, concentra 70,3% da área ocupada pelas instalações militares estadunidenses de uso exclusivo no país. Essa concentração gera tensões históricas e ambientais. O barulho de aeronaves militares, restrições ao uso do território, preocupações ambientais com substâncias químicas como o PFAS (incluindo PFOS) em águas subterrâneas e riscos associados a acidentes são reclamações recorrentes.

O governador Koja criticou a insuficiência de ajustes pontuais no acordo e a discricionariedade dos EUA. Ele defende a aplicação de normas japonesas, como a Lei de Aviação, às atividades militares e reivindica acesso das autoridades de Okinawa às instalações para realizar inspeções ambientais. A dificuldade de acesso às bases, como em Kadena e Futenma, para investigar a contaminação por PFAS, é um obstáculo significativo.

A transferência de Futenma e a importância estratégica

A base aérea de Futenma, localizada em área densamente povoada, é um exemplo dos conflitos. A transferência para Henoko, outra área de Okinawa, é vista pelo governo central japonês e pelos EUA como forma de reduzir riscos. O governador Koja apoia essa transferência, diferentemente de seus antecessores, e defende um cronograma para a devolução de terrenos militares, visando o desenvolvimento econômico da ilha.

A localização estratégica de Okinawa, próxima a Taiwan e à China continental, é crucial para a estratégia militar dos EUA no Indo-Pacífico. No entanto, essa importância convive com a concentração desproporcional de bases e custos para a população local. A reivindicação de revisão do SOFA busca um controle mais efetivo sobre a presença militar e uma distribuição mais justa dos ônus.