Oi: Justiça inicia pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários

Ex-funcionários e colaboradores da empresa de telefonia Oi começaram a receber, nesta sexta-feira (6), o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. A distribuição dos valores é uma prioridade na destinação dos recursos da massa falida da companhia, que está em processo de recuperação judicial.

Nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por meio de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, considerados credores extraconcursais. O limite estabelecido para cada pessoa é de R$ 15 mil. A distribuição levará em conta o montante dos créditos e a disponibilidade de recursos em caixa.

Prioridade aos Trabalhadores

O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand. No âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, a Justiça tem priorizado a quitação dos direitos trabalhistas de ex-funcionários na destinação dos recursos da massa falida.

Até o momento, a Justiça do Rio destinou R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias dos trabalhadores que fizeram parte da empresa.

Falência Decretada

Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretou a falência da Oi. Os desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.

Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada, após o processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022. A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial.

Dívidas e Credores

Os bancos credores argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários. Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.