OAB-RJ propõe registro específico para golpe do falso advogado no RJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, formalizou uma proposta à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para incluir uma opção específica de registro de ocorrências para o golpe do falso advogado no portal da Polícia Civil. A iniciativa visa aprimorar a comunicação das vítimas e permitir uma identificação mais precisa dos casos, fortalecendo o combate a essa modalidade de fraude.

Desde janeiro de 2025, a OAB-RJ já recebeu mais de 3 mil denúncias relacionadas a esse tipo de golpe. A proposta, formalizada em ofício assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, solicita a avaliação da viabilidade técnica e administrativa da atualização do sistema, respeitando os critérios de classificação criminal e os procedimentos da Polícia Civil.

Facilitando o registro e a identificação de casos

A proposta consiste em adicionar a opção "Golpe do Falso Advogado" na seção de comunicação e registro de ocorrências do portal da Polícia Civil. Segundo o ofício, a criação de uma categoria própria pode simplificar a formalização dos relatos, auxiliar na sistematização das informações e aprimorar a articulação entre a OAB-RJ e os órgãos de segurança pública.

A OAB-RJ explica que os criminosos se utilizam indevidamente de nomes, imagens, números de inscrição profissional e outros dados de advogados e advogadas para conferir uma aparência de legitimidade às suas abordagens fraudulentas. O objetivo principal é induzir as vítimas a realizar pagamentos ou a fornecer informações pessoais e financeiras.

Aumento dos golpes e medidas de orientação

Preocupada com o crescimento desses golpes, a OAB-RJ também elaborou uma cartilha de orientação sobre o crime. "Precisamos estar atentos a essa prática criminosa, que cresce não apenas no RJ, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando os cidadãos e cidadãs de boa-fé", ressaltou Ana Tereza Basilio.

Ela enfatizou a importância de não permitir que a advocacia seja manchada por estelionatários que se aproveitam da vulnerabilidade alheia. A presidente da OAB-RJ destacou que a entidade não pode permitir que a profissão seja maculada por criminosos.

Como os golpistas agem

Os golpistas consultam sistemas de tribunais públicos para obter informações como nomes das partes, número do processo, valores e o contato do advogado verdadeiro. Em seguida, criam um número de WhatsApp utilizando a foto, o nome e a identidade visual do advogado ou escritório real.

Posteriormente, entram em contato com as vítimas, alegando que o processo foi ganho ou que há um alvará para pagamento de um valor em dinheiro. Para liberar esse suposto valor, exigem transferências via Pix, em nome do falso advogado, configurando a fraude.