NTS recorrerá à Justiça contra decisão da ANP sobre base de ativos

A empresa de gasodutos NTS, que tem a Itaúsa entre seus principais investidores, anunciou nesta quinta-feira que recorrerá à Justiça para suspender uma decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) referente à base de ativos da companhia ligada à malha sudeste. A NTS opera uma rede de mais de 2.000 km de gasodutos conectando Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Em fato relevante, a NTS declarou que a decisão da ANP, tomada em outubro, utilizou um método de valoração de ativos considerado inadequado, o que resultou na redução da base regulatória de ativos do contrato da malha sudeste. A empresa alega que a adoção desta medida está condicionada à manutenção da decisão em caso de indeferimento de recursos administrativos ou ausência de acordo consensual com as autoridades.

Impacto financeiro e operacional

A NTS argumenta que a decisão da ANP rompeu com o arcabouço normativo vigente e que não há conhecimento da aplicação de tal método por outros reguladores no Brasil ou em outras jurisdições para a remuneração de ativos regulados. A consequente redução da remuneração regulatória poderá afetar, a partir de 2030, a capacidade da companhia de honrar suas obrigações financeiras, caso a decisão não seja revertida até o final de 2029 e a ANP não confirme que o mesmo método retroativo não seria aplicável ao término dos demais contratos da empresa.

Diante da incerteza gerada pela decisão, a NTS informou que suspenderá novos investimentos e a revisão de projetos previamente aprovados. A companhia busca uma solução consensual com as autoridades competentes.

O que diz a NTS

A empresa considera que o método de valoração adotado pela ANP é inadequado e não está alinhado com práticas regulatórias usuais. A NTS busca a suspensão judicial da decisão para garantir a estabilidade de suas operações e a previsibilidade de seus fluxos financeiros futuros.

A companhia ressalta que a decisão da agência reguladora pode ter implicações significativas para suas finanças a longo prazo, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações contratuais e financeiras.

Próximos passos

A NTS irá recorrer à Justiça para suspender a decisão da ANP. Paralelamente, a empresa buscará uma solução consensual com as autoridades. A suspensão de novos investimentos e revisões de projetos permanecerá enquanto a situação não for resolvida.