Cartões de VR e VA se tornam interoperáveis a partir de sábado
Destaques
- •Trabalhadores poderão usar cartões de vale-refeição e vale-alimentação de qualquer bandeira em qualquer maquininha habilitada.
- •A medida visa acabar com a frustração de estabelecimentos não aceitarem determinadas bandeiras, embora não obrigue todo comércio a aceitar os vouchers.
- •A integração tecnológica entre operadoras e adquirentes ainda está em andamento, o que pode gerar instabilidades iniciais.
A partir deste sábado, 7 de outubro, entra em vigor a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A mudança, determinada pelo governo, permitirá que benefícios de diferentes operadoras, como Alelo, Ticket, Pluxee, Flash e Swile, sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. Isso significa o fim da exigência de exclusividade de bandeiras, uma antiga frustração para trabalhadores e estabelecimentos.
Para o trabalhador, a principal vantagem é a maior liberdade de escolha ao realizar compras em restaurantes e supermercados, não sendo mais limitado pela bandeira específica do seu cartão. O valor creditado e a restrição de uso para compra de alimentos e refeições prontas permanecem inalterados.
O que muda para o comércio
É importante notar que a nova regra não obriga todos os estabelecimentos comerciais a passarem a aceitar os vouchers. A medida garante que os locais que já operam com VR e VA possam processar pagamentos de qualquer marca em uma única máquina, simplificando a operação no ponto de venda. A expectativa é que isso reduza a complexidade para os comerciantes e amplie a rede de aceitação.
Contexto da mudança
Esta novidade marca um ano da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto. Em 2025, o governo já havia estabelecido outras mudanças importantes, como um teto de 3,6% para as taxas de desconto, a limitação da tarifa de intercâmbio a 2% e a redução do prazo máximo de repasse do dinheiro das vendas para 15 dias corridos, um avanço em relação aos até 30 dias anteriormente praticados.
A fiscalização das novas regras ficou sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. O descumprimento pode acarretar em punições que vão desde multas até o descredenciamento do programa e a cobrança retroativa de benefícios fiscais já usufruídos pelas empresas.
Desafios na implementação
Apesar de a regra entrar em vigor agora, a transição para a interoperabilidade total ainda enfrenta desafios práticos. A integração tecnológica entre as operadoras de cartões e as adquirentes (as empresas donas das maquininhas) não está completamente finalizada. Por isso, é possível que ocorram instabilidades na rede de aceitação durante os primeiros momentos da implementação.
