NTS recorre à Justiça contra decisão da ANP sobre base de ativos

A NTS (Nova Transportadora do Sudeste), empresa de gasodutos com mais de 2.000 km de malha conectando Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, anunciou nesta quinta-feira (5) que recorrerá à Justiça para suspender uma decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). A decisão, tomada em outubro, refere-se à base de ativos da companhia ligada à malha sudeste e utilizou um método de valoração considerado inadequado pela NTS.

Em fato relevante, a NTS declarou que a ANP reduziu a base regulatória de ativos do contrato da malha sudeste com base em um método que a empresa considera não alinhado com práticas regulatórias usuais no Brasil e em outras jurisdições. A NTS argumenta que a adoção desta medida está condicionada à manutenção da decisão em caso de indeferimento de recursos administrativos ou ausência de acordo consensual com as autoridades.

Impacto financeiro e operacional em risco

A NTS alega que a decisão da ANP rompeu com o arcabouço normativo vigente. A consequente redução da remuneração regulatória poderá afetar, a partir de 2030, a capacidade da companhia de honrar suas obrigações financeiras. Isso ocorreria caso a decisão não seja revertida até o final de 2029 e a ANP não confirme que o mesmo método retroativo não seria aplicável ao término dos demais contratos da empresa.

Diante da incerteza gerada pela decisão da agência reguladora, a NTS informou que suspenderá novos investimentos e a revisão de projetos previamente aprovados. A companhia busca uma solução consensual com as autoridades competentes para garantir a estabilidade de suas operações e a previsibilidade de seus fluxos financeiros futuros.

O que diz a NTS

A empresa considera que o método de valoração adotado pela ANP é inadequado e não está alinhado com práticas regulatórias usuais. A NTS busca a suspensão judicial da decisão para garantir a estabilidade de suas operações e a previsibilidade de seus fluxos financeiros futuros.

A companhia ressalta que a decisão da agência reguladora pode ter implicações significativas para suas finanças a longo prazo, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações contratuais e financeiras.

Próximos passos da NTS

A NTS irá recorrer à Justiça para suspender a decisão da ANP. Paralelamente, a empresa buscará uma solução consensual com as autoridades. A suspensão de novos investimentos e revisões de projetos permanecerá em vigor enquanto a situação não for resolvida.