Mulheres podem denunciar assédio no trabalho por diversos canais

Denunciar assédio no trabalho é um desafio para muitas mulheres, que temem perder o emprego, sofrer retaliações ou não conseguir comprovar os fatos. Para auxiliar nessa busca por proteção e apuração, saber a quem recorrer e como registrar as situações vividas é fundamental. O caminho a ser seguido depende da conduta e dos objetivos da trabalhadora, que pode acionar simultaneamente diversos órgãos.

As vias disponíveis incluem os canais internos da empresa, como o setor de Recursos Humanos, ouvidoria ou comitê de ética. Empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) devem seguir procedimentos previstos na Lei 14.457/2022 para receber, apurar e sancionar denúncias. No entanto, o registro interno não substitui o procedimento penal, caso aplicável.

Canais de denúncia e suas finalidades

O sindicato da categoria pode oferecer orientação, acompanhamento e cobrar providências da empresa, inclusive por meio de negociação coletiva. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias sobre irregularidades nas relações de trabalho, como assédio e discriminação, atuando na defesa de direitos coletivos e fiscalização. Para buscar indenização individual, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

O MPT também recebe denúncias anônimas, mas a falta de identificação pode dificultar a apuração de casos individuais. Quando a conduta configurar crime, a trabalhadora pode procurar uma delegacia, preferencialmente uma Delegacia de Defesa da Mulher, para registrar o ocorrido. Crimes como assédio sexual e importunação sexual são de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação formal da vítima.

Como reunir provas e o que fazer sem elas

A série "Direito Delas", publicada pela CNN Brasil entre 14 de setembro e 25 de novembro, detalha como leis de proteção podem ser acionadas na prática. O projeto explica o que a trabalhadora pode exigir da empresa, onde procurar ajuda externa, como reunir provas e quais alternativas existem quando a empresa não resolve o problema.

Mensagens, e-mails, documentos e relatos de testemunhas são úteis para comprovar as situações. A recomendação é preservar registros originais e organizá-los em ordem cronológica. Gravações ambientais feitas por um dos interlocutores são consideradas lícitas pelo Supremo Tribunal Federal, mas o uso de interceptação de comunicações sem autorização pode configurar crime.

A ausência de testemunhas ou de registros escritos não impede a busca por ajuda ou a apresentação de uma denúncia. Relatar os episódios com o máximo de detalhes possível, incluindo datas, locais e pessoas envolvidas, auxilia na apuração. O medo de retaliação é um fator que pode dificultar a denúncia, mas existem alternativas como o sindicato e o MPT.

Próximos passos e proteções legais

A série "Direito Delas" busca jogar luz sobre a luta pelo respeito aos direitos das mulheres, explicando como leis de proteção podem ser acionadas na prática. O projeto detalha o que a trabalhadora pode exigir da empresa ao denunciar, onde procurar ajuda fora dela, como reunir provas e quais são as alternativas quando a empresa não resolve o problema.

A legislação garante proteção e direitos em diversas situações, e a série visa informar as trabalhadoras sobre como acionar essas garantias. O objetivo é empoderar as mulheres com conhecimento sobre seus direitos e os caminhos para buscar justiça e respeito no ambiente de trabalho.