MPT processa Meta e pede R$ 50 milhões por assédio eleitoral em redes sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação civil pública contra a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e Threads, exigindo a remoção de publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, não contratar e demitir trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. O órgão também pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A ação solicita que os conteúdos sejam retirados em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida. O MPT argumenta que a Meta permite a circulação de conteúdos ilegais e que seus sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, contribuem para ampliar o alcance das postagens. A empresa dispõe de ferramentas automatizadas e de revisão humana capazes de identificar conteúdos que violem suas regras, segundo o órgão.

Aumento de denúncias e ação contra Meta

O acirramento da polarização política no Brasil resultou em um recorde de denúncias de assédio eleitoral em 2026, com 3.754 registros até quinta-feira (29), superando o total de quatro anos atrás. Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a peculiaridade deste ano foi a postura pós-eleição, com trabalhadores sendo dispensados ou perseguidos por postagens em redes sociais.

A ação contra a Meta foi apresentada após a circulação de mensagens que estimulam a demissão de eleitores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parte das publicações orienta empresários a vasculhar as redes sociais de funcionários para identificar suas preferências políticas e usar essas informações para decidir quem contratar ou dispensar. O MPT afirma que quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumularam mais de 2 milhões de curtidas.

Medidas solicitadas e outras ações do governo

Além da remoção das publicações, o MPT pede que a Meta exiba um aviso aos usuários brasileiros sobre a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores por orientação política, que permaneça em destaque por sete dias. Solicita também a notificação aos perfis responsáveis pelos conteúdos ilegais, suspensão de 30 dias para perfis reincidentes e desativação em caso de nova reincidência. Para atuação permanente, o órgão requer uma política de prevenção ao assédio eleitoral, proibição expressa desse conteúdo nas regras de uso, reforço da moderação em períodos eleitorais e relatórios periódicos à Justiça.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também anunciou uma atuação conjunta com outras instituições para enfrentar essas práticas, incluindo um canal de denúncias e notificações a plataformas como Google e Meta. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo federal estuda a criação de uma “lista suja”, com restrição de acesso a crédito, para empresas que cometeram comprovadamente assédio eleitoral. Parlamentares bolsonaristas também foram citados por incentivar demissões de funcionários e boicotes a empresas que se posicionaram a favor de Lula.

O projeto de lei apresentado à Câmara pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) estabelece prisão de até 6 anos para quem cometer discriminação política no trabalho, criminalizando a elaboração, organização, divulgação ou compartilhamento de listas que identifiquem pessoas por seu voto, convicção política ou ideológica com a finalidade de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes.