MPF processa TikTok por R$ 200 milhões devido a comentários racistas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante do TikTok no país, pedindo R$ 200 milhões por danos morais coletivos e exigindo mudanças na moderação de comentários na plataforma. A ação foi motivada pela identificação de mensagens racistas que permaneceram visíveis, mesmo após denúncias.

O caso teve início com um vídeo de um jovem negro, cujos comentários associaram sua aparência à criminalidade. Um internauta, após ter sua denúncia de racismo respondida pelo TikTok como não violadora de regras, procurou o MPF. Uma perícia inicial identificou 5.996 comentários em uma publicação, dos quais 622 continham termos relacionados à discriminação racial. Uma nova análise em maio de 2026 encontrou 1.308 comentários, com 22 apresentando referências raciais semelhantes.

Falha na moderação e "rage bait"

O MPF apontou que a moderação do TikTok falhou em interpretar o contexto das conversas, analisando palavras isoladamente e não identificando disfarces como as expressões “skin”, “paleta de cores” e “a cara não nega”. A ação também aborda o "rage bait", uma estratégia que estimula interações por meio da indignação, o que pode ampliar o alcance de conteúdos racistas, mesmo quando as reações são contrárias ao preconceito.

A ByteDance, ao ser questionada, inicialmente alegou que a parte técnica era responsabilidade de outra empresa do grupo em Singapura. Posteriormente, afirmou que utilizava moderação automática e humana eficientes e que as mensagens apontadas já não estavam visíveis.

Exigências e próximos passos

Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão a análise de comentários em conjunto com vídeos e legendas, a identificação de expressões racistas disfarçadas, o encaminhamento de casos suspeitos a especialistas e o treinamento de moderadores. A empresa também deve manter registros sobre a análise de denúncias.

A ação pede a preservação de provas em 24 horas, a suspensão de novas interações na publicação em 48 horas e a retirada de comentários racistas em até dez dias úteis. A ByteDance terá 15 dias úteis para apresentar um relatório técnico e 30 dias úteis para um plano de adequação, com implementação das mudanças em até 60 dias após aprovação judicial. O MPF também solicita a participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo.

Os R$ 200 milhões solicitados seriam destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos. A ByteDance rejeitou uma proposta de acordo em janeiro de 2026, mas o MPF afirma estar aberto a negociações.