Ministro Durigan rebate Flávio Bolsonaro sobre "Pix da reforma tributária"

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicou um vídeo no X (antigo Twitter) para rebater a proposta de Flávio Bolsonaro (PL) de um "Vira Pix", afirmando que o governo federal já prevê um "Pix da reforma tributária" que devolverá parte dos impostos pagos pelas famílias brasileiras. Durigan destacou que essa medida já é lei e está integrada à reforma tributária, com validade a partir de janeiro de 2027.

Segundo o ministro, o cashback, como é chamado, "devolve o dinheiro" para o bolso das famílias. Ele explicou que a proposta do governo federal visa beneficiar famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), devolvendo parte dos impostos pagos nas compras do dia a dia. Durigan criticou a falta de detalhes da proposta de Flávio Bolsonaro, questionando o valor da devolução, quem a receberia e de onde o dinheiro sairia, ao mesmo tempo em que acusou o candidato do PL de ser contra a reforma tributária.

O "Pix da reforma tributária" já é lei

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e com validade a partir de 2027, prevê a criação de um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é mitigar o impacto de impostos sobre o consumo, especialmente em itens essenciais. O ministro Durigan enfatizou que esta é uma política pública já estabelecida e que não se trata de uma promessa nova, mas de uma lei em vigor.

"A partir de janeiro do próximo ano, tem uma novidade trazida pela reforma tributária, que vai mudar a sua vida. O governo federal vai fazer um Pix na conta das famílias com renda mais baixa, devolvendo parte dos impostos pagos nas compras do dia a dia", disse Durigan em seu vídeo.

Críticas à proposta do "Vira Pix"

A proposta "Vira Pix", apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, sugere a devolução de parte dos valores gastos em contas de luz, prestações e taxas, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No entanto, a campanha não forneceu detalhes sobre quais pagamentos seriam contemplados, os percentuais de devolução, o prazo de implementação nem o custo total da medida para os cofres públicos.

Durigan questionou a viabilidade e a transparência da proposta do candidato do PL, afirmando que "dívida não se resolve com mágica". Ele também apontou que Flávio Bolsonaro e sua equipe defendem mudanças na reforma tributária, como a revisão da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o período de transição, o que, segundo o ministro, poderia adiar benefícios como a isenção da cesta básica e o desconto em contas do dia a dia.

Próximos passos e impacto da reforma

A reforma tributária, que entra em vigor em 2027, visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos sobre o consumo em um IVA dual. A implementação completa do novo sistema ocorrerá ao longo de vários anos, com um período de transição para que empresas e consumidores se adaptem às novas regras.

O cashback para famílias de baixa renda é um dos mecanismos de justiça fiscal previstos na reforma, buscando garantir que a carga tributária sobre o consumo não pese desproporcionalmente sobre os mais pobres. A discussão sobre as propostas de devolução de impostos se intensifica no período eleitoral, com o governo atual defendendo a consolidação da reforma já aprovada e a oposição propondo alterações ou novas medidas.