TSE lida com recorde de ações e impasses sobre tecnologia em disputa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro de uma disputa jurídica sem precedentes na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, lidando com um volume recorde de 804 ações recebidas até a noite de quarta-feira (21). Este número representa mais do que o dobro das 325 ações registradas no mesmo período em 2022 e das 388 em 2018, indicando uma intensificação da judicialização do processo eleitoral.

As campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm travado batalhas judiciais que se estendem desde o primeiro semestre, abordando desde propaganda eleitoral antecipada até o uso de deepfakes e a distribuição de conteúdo em plataformas como o WhatsApp. Juristas já previam que a judicialização seria uma estratégia de campanha.

Impasses sobre WhatsApp e deepfakes

Um dos principais impasses envolve a definição de quando um canal de WhatsApp deve ser considerado oficialmente vinculado a uma campanha. A polêmica ganhou força com o crescimento de canais como o Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones, e o Tropa do Flávio, liderado pelo senador Gustavo Gayer e pelo deputado Nikolas Ferreira.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, chegou a determinar a suspensão do canal pró-Lula, mas a decisão foi derrubada pelo corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A disputa escalou com intervenções de Nunes Marques, que inicialmente determinou o registro do canal como oficial e depois o restabeleceu. A campanha de Lula criticou a atuação de Nunes Marques, enquanto a de Flávio elogiou a Justiça Eleitoral.

A corte também debateu o alcance da proibição de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com alto realismo. Após deliberação, o TSE manteve a proibição, mas exige grau de realismo para caracterizar ilícito, decidindo não multar um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA apresentado em uma convenção.

Ministério Público Federal contra Meta

Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação urgente contra a Meta Platforms e o Facebook Serviços Online do Brasil. A ação busca barrar bloqueios, suspensões e restrições de alcance considerados arbitrários nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp contra contas que apoiam a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O MPF alega que o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos de imprensa independentes, jornalistas e movimentos sociais, em sua maioria críticos à campanha de Flávio Bolsonaro, tem enfraquecido o debate democrático e cerceado a liberdade de expressão. As sanções teriam sido aplicadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara ou oportunidade de contestação humana.

A Meta admitiu "incidentes técnicos" que afetaram o impulsionamento de conteúdos relacionados a Lula, mas negou favorecimento político, afirmando que suas regras se aplicam igualmente a todos. O sociólogo Sérgio Amadeu, no entanto, considera que a Meta está "interferindo de forma brutal na eleição" ao prejudicar apenas um lado.

Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs)

Além das centenas de representações, o TSE ainda precisa julgar 12 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) admitidas. Esses processos, que apuram abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem levar à cassação e inelegibilidade, são mais demorados e, segundo juristas, seus julgamentos podem ocorrer mais perto das eleições de 2030.

A campanha de Lula abriu investigações contra Flávio Bolsonaro por suposto uso de perfis de influenciadores para turbinar sua candidatura e por colaborações no Instagram. Por outro lado, Flávio Bolsonaro questionou o uso de estruturas do Ministério da Cultura e de prédios públicos na campanha de Lula, além de um desfile de escola de samba que o homenageou.