Ministro da Fazenda discute revisão de benefícios fiscais da reforma tributária em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que buscará discutir com o Congresso Nacional, no decorrer do ano de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo. O objetivo é reduzir alguns incentivos aprovados a produtos e setores da sociedade para baixar, no futuro, a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal. A proposta de alíquota para 2027, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi de 11,3%, um valor que surpreendeu o mercado e as empresas brasileiras, que esperavam algo em torno de 9,4%.

Entendendo a alíquota e os benefícios fiscais

A reforma tributária prevê manter estável a carga tributária sobre o consumo. No entanto, o amplo conjunto de benefícios e desonerações aprovados pelo Congresso resultou em uma alíquota final mais alta para os demais segmentos da economia. O ministro Durigan explicou que, tecnicamente, o Senado Federal não poderá reduzir benefícios para baixar a alíquota da CBS antes de 2027, pois os incentivos foram aprovados em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em 2026. O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) permanecerá apenas para itens da Zona Franca de Manaus. Além da CBS federal, a reforma inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, cuja alíquota integral começará a ser cobrada em 2033. Estimativas indicam que o imposto sobre o consumo total (federal, estadual e municipal) poderá somar cerca de 28% em 2033, podendo superar 30%, uma das maiores do mundo.

O debate sobre a trajetória fiscal e a política econômica

A declaração do ministro ocorre em um contexto de preocupação do mercado financeiro com a trajetória das contas públicas brasileiras, especialmente após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Analistas têm elevado projeções de inflação e juros, e reduzido expectativas de crescimento econômico, cobrando um ajuste fiscal mais forte.

Durigan reafirmou o compromisso do governo com a melhora fiscal, buscando um ajuste gradual das contas públicas, da ordem de dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB), com o objetivo de retornar ao superávit primário em 2027. Ele também negou veementemente a possibilidade de o governo estudar o tabelamento de juros ou o uso de reservas internacionais para compensar fuga de capitais, em referência a propostas heterodoxas que circularam no noticiário.

Posicionamento e próximos passos

O ministro tem afirmado que o governo buscará o cumprimento da meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB para o próximo ano, promovendo um ajuste fiscal sem cortes drásticos em programas sociais. O presidente Lula também garantiu, pelas redes sociais, que não haverá cortes em programas sociais e que todas as promessas de campanha serão cumpridas.

A discussão sobre a revisão dos benefícios fiscais está prevista para 2027, após a entrada em vigor da reforma. O valor final da alíquota da CBS será fixado pelo Senado até 15 de dezembro. A política econômica e a trajetória fiscal continuam sendo pontos de atenção para investidores e para o mercado.