Ministra defende regulação estatal de novas tecnologias e IA

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, defendeu nesta terça-feira (10) a necessidade de o Estado regular as novas ferramentas tecnológicas, subordinando-as a decisões humanas. A declaração foi feita durante a abertura da 12ª Semana de Inovação, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

"Há quem ache que a tecnologia deveria substituir as pessoas. Nós achamos que ela deve ser usada para apoiar as pessoas. Deve ser centrada nas pessoas e, principalmente, ser regulada e totalmente subordinada a decisões humanas", afirmou a ministra.

A fala da ministra se alinha aos debates globais sobre a importância da regulamentação estatal para o uso da inteligência artificial (IA), plataformas digitais e neurotecnologias. Para Dweck, a tecnologia deve servir às pessoas, inclusive na administração pública, onde pode otimizar a prestação de serviços, tornando-a mais ágil e eficiente.

Tecnologia a serviço do cidadão

A ministra destacou que o governo federal tem se empenhado em coletar informações para oferecer um atendimento mais "personalizado" aos cidadãos. Isso envolve a integração de bases de dados para compreender e atender às necessidades específicas de cada grupo, reconhecendo a desigualdade social do Brasil.

"Temos trabalhado muito a parte de integração de bases de dados para conseguirmos [prestar um serviço mais] personalizado – o que não significa individualismo, mas, sim, sabermos que, em um país tão desigual [quanto o Brasil], não podemos tratar todos de forma igual", explicou.

Dweck ressaltou que a modernização da gestão pública deve andar em conjunto com a garantia da soberania nacional, o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades. "Se queremos ser um país desenvolvido, cabe ao Estado ser este polo indutor, coordenar as ações que fazem o país caminhar em direção ao que as pessoas querem."

Semana de Inovação e o futuro da gestão pública

A 12ª Semana de Inovação, promovida anualmente pela Enap, tem como tema "O Futuro é Coletivo: Colaborar para Imaginar e Realizar Futuros Sustentáveis e Inclusivos". O evento, que vai até quinta-feira (12), conta com mais de 400 horas de programação gratuita, presencial e online, incluindo palestras, oficinas e mesas-redondas.

Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos organiza a terceira edição do seminário internacional States of the Future. O encontro aborda como o Estado pode se preparar para desafios como mudanças climáticas, o avanço da IA e o envelhecimento da população.

A presidenta da Enap, Betânia Lemos, explicou que o objetivo dos eventos é reunir especialistas e autoridades para estimular reflexões e traçar novos caminhos para a gestão pública. "Não basta só sonhar. Tampouco executar sem saber para onde vamos. A inovação pública acontece justamente no encontro entre a imaginação e a realização", disse.

Lemos também enfatizou que a inovação no setor público é uma tarefa colaborativa. "As melhores soluções nascem do encontro de quem está dentro com quem está fora do Estado […] E o futuro se constrói agora, nas decisões que tomamos hoje; no orçamento que aprovamos; nas políticas que desenhamos", concluiu.