Meta mantém anúncios de apostas no Brasil após proibição do governo

Semanas após o governo brasileiro notificar a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, para retirar anúncios de apostas online, a companhia continua exibindo esse tipo de publicidade no Brasil. Uma medida provisória assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de jogos de azar online, com prazo para retirada de material publicitário encerrado em 5 de outubro.

A MP exige que as plataformas previnam a circulação e retirem peças infratoras quando notificadas. No entanto, consultas realizadas em novembro pela BBC News Brasil identificaram mais de 700 anúncios convidando para cassinos online, oferecendo bônus e prometendo multiplicação de dinheiro. Entre eles, estavam novas campanhas de páginas e sites que já haviam sido denunciados ao governo à própria Meta.

Governo cobra explicações e retirada de anúncios

Dois relatórios obtidos pela reportagem revelaram que o governo já havia cobrado da Meta a retirada de centenas de anúncios e explicações sobre como impedir novas propagandas semelhantes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública listou mais de 500 registros de publicidade na empresa. Em outubro, a pasta notificou a Meta para retirar os anúncios e explicar suas ações. A empresa respondeu que todos os links indicados estavam inacessíveis para usuários no Brasil.

Procurada novamente, a Meta afirmou que não permite anúncios ilegais em suas plataformas e que os remove assim que identificados. Após o contato da BBC News Brasil, parte dos anúncios passou a ficar indisponível, mas outros, divulgados pelas mesmas páginas, começaram a surgir.

Novas campanhas e domínios denunciados persistem

O levantamento da BBC News Brasil mostrou que anúncios voltados ao público brasileiro, já denunciados pelo governo federal, continuam ativos, assim como novas peças publicitárias em português. Novos anúncios também apontam para domínios previamente denunciados pelo governo. A página Eleva's On, por exemplo, apareceu em 30 anúncios oficiais e em outras 22 peças, todas levando ao mesmo destino, a ElevaBet. Outro caso envolve a Faturapix, onde anúncios de uma página levavam ao mesmo site de apostas.

O Ministério da Fazenda declarou que atua continuamente no enfrentamento ao mercado ilegal de apostas, mas não comentou os achados específicos da BBC. O levantamento do governo foi feito pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que buscou termos como "tigrinho", "aviator" e "fortune tiger" na Biblioteca de Anúncios da Meta, reunindo 501 registros de publicidade atribuídos a 130 perfis.

Problemas na fiscalização e identificação de responsáveis

A análise da BBC News Brasil encontrou nomes de pessoas físicas e empresas do Brasil e dos EUA como anunciantes e pagadores de algumas propagandas. Sites promovidos também referenciam operadoras registradas na Costa Rica. Um anúncio da "Betuxo" citava Alfredo Andrade da Gama Cruz como anunciante, com um CNPJ de uma empresa de transporte de Aracaju. Outro anúncio promovia a Win4bet, com a empresa americana "Campesino LLC" como anunciante, mas o site pertencia a um supermercado.

Especialistas do NetLab, da UFRJ, apontam problemas na fiscalização da publicidade e na identificação de responsáveis. Segundo Bruno Mattos e Nicole Sanchotene, coordenadores do NetLab, anúncios fraudulentos de outros produtos também circulam nas plataformas. Eles defendem mecanismos de verificação mais rigorosos, transparência na Biblioteca de Anúncios, incluindo quem financiou as campanhas e quanto foi gasto, para dimensionar as operações e identificar os responsáveis.