Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre privacidade

A Meta, dona do Facebook, foi condenada a pagar uma multa de US$ 25 bilhões (equivalente a R$ 125,5 bilhões) por enganar consumidores sobre a privacidade de seus dados. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) por um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos, e representa uma das maiores condenações estaduais contra a empresa no país.

O processo tem origem no escândalo da Cambridge Analytica, onde uma consultoria coletou dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento para criar anúncios políticos direcionados. A big tech afirmou que irá recorrer da decisão e se mostrou confiante em revertê-la.

Declarações enganosas sobre acesso e conteúdo

O processo, aberto pelo procurador-geral do Novo México em 2021, alega que a Meta não informou aos usuários de maneira adequada sobre quem tinha acesso aos seus dados. A empresa também teria falhado em esclarecer como lidava com discursos de ódio e outros conteúdos nocivos em suas plataformas.

Documentos judiciais indicam que a dona do Facebook tinha conhecimento do amplo acesso de terceiros aos dados pessoais dos usuários. No mês passado, um júri considerou que 26 das 29 declarações examinadas, feitas pela companhia e seus diretores, eram enganosas.

Com base no número de usuários da rede social no estado que foram alvo de cada declaração enganosa, os jurados concluíram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações às leis de proteção ao consumidor locais. Uma multa ainda maior, de US$ 219 bilhões, chegou a ser cogitada, mas o valor foi reduzido.

Histórico de condenações e argumentos da Meta

O juiz Francis Mathew, responsável pela decisão, afirmou que as irregularidades do Facebook, cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público, atingem o cerne das práticas comerciais da empresa. A big tech pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, mas o pedido foi negado.

Esta é a segunda derrota judicial da Meta no Novo México em 2026. Anteriormente, a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões por enganar sobre a segurança de menores de idade em suas plataformas. Posteriormente, foi determinada uma decisão para o pagamento de US$ 567 milhões para um fundo focado na saúde mental de crianças e adolescentes.

Além de contestar a decisão, a Meta argumenta que a abordagem e o alto valor da multa violam garantias constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas. A empresa também alega que a decisão pode afetar a continuidade de suas operações no Novo México.

“Em essência, este processo busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online”, afirmou o diretor jurídico da Meta, CJ Mahoney, conforme noticiado pela Reuters. Em agosto, a empresa anunciou um acordo de quase US$ 17 bilhões para encerrar um julgamento sobre o impacto de suas plataformas na saúde mental de crianças e adolescentes.