Mercosul e Efta: Acordo de Livre Comércio entra em vigor na Noruega

As novas regras tarifárias do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio) entram em vigor neste domingo, 1º de novembro de 2026, na Noruega. O acordo, que visa facilitar e ampliar as trocas comerciais entre os blocos, foi assinado em setembro e já havia entrado em vigor na Islândia em 1º de outubro. A entrada em vigor na Noruega ocorre após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

O Efta é um bloco comercial composto por quatro países: Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. Dentre eles, a Noruega se destaca como o segundo maior parceiro do Brasil em exportações e importações. Juntas, Noruega e Suíça respondem por 99% das importações brasileiras provenientes do Efta e 94% das exportações brasileiras para o bloco. De janeiro a setembro de 2026, a balança comercial entre Brasil e Noruega registrou um superávit de US$ 290,6 milhões, com um volume total de US$ 1,7 bilhão. O país nórdico ocupa a 45ª posição no ranking de exportações brasileiras.

Abrangência e Benefícios do Acordo

O tratado abrange um amplo espectro de áreas comerciais, incluindo comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de barreiras técnicas. O acordo também estabelece regras para investimentos, reconhecimento de indicações geográficas e compromissos relacionados à propriedade intelectual.

Com a entrada em vigor, as duas partes terão acesso ampliado a mais de 97% das exportações mútuas. O acordo foi projetado para criar uma zona de livre comércio que reúne quase 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) agregado superior a US$ 4,3 trilhões. Espera-se que o tratado gere novas oportunidades, especialmente para pequenas e médias empresas dos países signatários, ao mesmo tempo em que aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica nas relações comerciais.

Desenvolvimento Sustentável e Próximos Passos

O texto do acordo também inclui disposições importantes sobre desenvolvimento sustentável, com um foco particular na proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitos humanos. Essas cláusulas demonstram um compromisso com práticas comerciais responsáveis e alinhadas a princípios globais de sustentabilidade.

As negociações para este acordo de livre comércio tiveram início oficial em junho de 2017, em Buenos Aires. Após 14 rodadas de discussões, os países chegaram a um consenso em setembro de 2025. Enquanto o acordo já é realidade na Noruega e na Islândia, ainda não há uma data definida para sua entrada em vigor na Suíça e em Liechtenstein. A expectativa é que a plena implementação do tratado fortaleça ainda mais os laços econômicos entre o Mercosul e o Efta.