MEI: Governo acelera votação de aumento de teto e perdão de dívidas
Destaques
- •Projeto para elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028 e perdoar dívidas tributárias pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira.
- •O governo estima um impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028 com o aumento do teto.
- •A medida é vista como forma de compensar o fim da escala 6x1, mas o governo resiste a outras demandas por receio de queda na arrecadação.
Acelerado pela votação no Senado do fim da escala 6x1, o governo Luiz Inácio Lula da Silva pressiona pela aprovação na Câmara do aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além disso, articuladores buscam incluir o perdão de dívidas tributárias do MEI, que somam cerca de R$ 12,86 bilhões. O governo estima um impacto fiscal total de mais de R$ 4,7 bilhões em dois anos com o aumento do teto e uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões com o perdão das dívidas.
A articulação política busca pautar a proposta ainda nesta quarta-feira, em um movimento que visa beneficiar os pequenos empreendedores e compensar o fim da escala 6x1.
No entanto, há resistência do governo a outras demandas, como o aumento do teto do Simples Nacional, devido ao receio de uma queda acentuada na arrecadação. O pacote de medidas, chamado de Prospera MEI, surge a poucas semanas do segundo turno eleitoral.
