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MEC prorroga prazo para Secretarias de Educação se inscreverem em Selo de Alfabetização

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MEC prorroga prazo para Secretarias de Educação se inscreverem em Selo de Alfabetização

Destaques

  • Prazo para inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi estendido até 23 de junho.
  • A iniciativa do MEC visa reconhecer e disseminar boas práticas em políticas públicas de alfabetização.
  • Secretarias de educação de estados, municípios e DF que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada podem participar.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira, 23 de junho, o prazo para que Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa busca reconhecer e incentivar as redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização de crianças.

A participação é restrita às secretarias que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O processo de inscrição deve ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os secretários de educação. O acesso ao sistema é feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login da plataforma Gov.br.

Objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

O Selo de Alfabetização é uma ação do MEC que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Seu principal objetivo é certificar e dar visibilidade aos esforços das redes de ensino na promoção da alfabetização infantil. A iniciativa visa também reduzir desigualdades educacionais, atingir metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no próprio CNCA.

Além disso, o selo busca disseminar práticas bem-sucedidas de gestão entre as secretarias de educação, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e inovações. O incentivo à continuidade das ações e o aprimoramento da gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental também estão entre os propósitos da certificação.

Níveis de Reconhecimento e Critérios de Avaliação

O reconhecimento concedido pelo Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação das redes de ensino considera diversas dimensões, incluindo a gestão e governança, a formação continuada de profissionais, a adequação da infraestrutura física e pedagógica, o reconhecimento de boas práticas já existentes e a eficácia dos sistemas de avaliação de aprendizagem.

Para alcançar a mais alta distinção, a categoria ouro, a rede de ensino precisa demonstrar que atingiu ou superou a meta anual estipulada para o Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Este indicador é divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC.

Como realizar a inscrição

Para se candidatar ao selo, as secretarias de educação precisam acessar o módulo específico da terceira edição no sistema Simec. Deverão preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital. A prorrogação do prazo visa garantir que mais secretarias possam participar e ter suas iniciativas reconhecidas.

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