Lula sanciona lei que exige 3 avaliações para formar médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6.nov.2026) a lei que torna obrigatória a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para a obtenção do registro profissional de médico no Brasil. A nova legislação, apelidada de "OAB da Medicina", determina que os estudantes de medicina sejam submetidos a três avaliações ao longo do curso: a primeira no final do 2º ano, a segunda no final do 4º ano (antes do internato) e a última ao final da graduação. O resultado final será definido pela pontuação acumulada, com maior peso na prova do último ano.

Avaliações ao longo da graduação

A nova lei estabelece que a 1ª avaliação ocorrerá no final do 2º ano, com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem. A 2ª prova será realizada no final do 4º ano, antes do início do internato, e a 3ª e última avaliação ao final da graduação. Os parâmetros de pontuação, pesos e desempenho mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. As notas constarão no histórico escolar e poderão ser utilizadas para o ingresso na residência médica. Estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo poderão refazer a avaliação, mas não obterão o registro profissional até serem aprovados.

A médica e professora Ludhmila Hajjar defendeu a importância das avaliações contínuas, afirmando que o modelo permitirá acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e corrigir problemas durante a formação. Ela criticou a qualidade de algumas instituições de ensino, que, segundo ela, não possuem hospitais adequados ou professores qualificados, levando a profissionais formados sem experiência em atendimentos de emergência.

Veto parcial e impacto nas instituições

O presidente Lula sancionou a lei com um veto parcial, retirando do texto o dispositivo que estabelecia contrapartidas obrigatórias das instituições de ensino pelo uso de estruturas e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) na formação médica. O veto ainda pode ser analisado pelo Congresso Nacional.

Ludhmila Hajjar projetou que a implementação do novo modelo de avaliação poderá levar ao fechamento de escolas médicas nos próximos anos, especialmente aquelas com desempenho insatisfatório. Cursos com notas baixas poderão ser submetidos a processos de supervisão e medidas administrativas, como redução de vagas ou suspensão de novas turmas. A exigência de aprovação no Enamed será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.

O que vem a seguir

A nova legislação, convertida da Medida Provisória 1370/2026, foi aprovada pelo Congresso em 15 de outubro. A partir de agora, a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os detalhes técnicos das avaliações. A expectativa é que o novo sistema contribua para a elevação da qualidade da formação médica no país, garantindo profissionais mais capacitados e preparados para atender às demandas da sociedade.