Brasil: Cadeirinhas são obrigatórias para crianças no trânsito

A legislação brasileira estabelece o uso obrigatório de dispositivos de retenção, como cadeirinhas e assentos de elevação, para crianças transportadas em veículos. A regra visa garantir a segurança dos pequenos, que necessitam de equipamentos adequados para cada fase de desenvolvimento, indo além do simples uso do cinto de segurança.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45 m devem obrigatoriamente viajar no banco traseiro, utilizando o dispositivo de retenção indicado para sua idade e peso. O descumprimento desta norma configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.

Qual dispositivo usar em cada fase?

A escolha do equipamento correto é crucial para a segurança. Para bebês de até um ano ou com peso de até 13 kg, o bebê-conforto é o item indicado. Este dispositivo deve ser instalado de costas para o movimento do carro, posição que oferece maior proteção em caso de colisão frontal.

Após essa fase, a criança passa para a cadeirinha, destinada a crianças de um a quatro anos ou com peso entre 9 kg e 18 kg. Em seguida, o próximo passo é o uso do assento de elevação, recomendado para crianças com mais de quatro anos e até sete anos e meio, desde que tenham altura inferior a 1,45 m e peso entre 15 kg e 36 kg.

Como garantir a instalação correta?

A instalação segura dos dispositivos de retenção começa com a consulta aos manuais do veículo e do próprio equipamento. Esses guias fornecem informações essenciais sobre os bancos compatíveis e o procedimento correto de fixação. Alguns modelos modernos utilizam o sistema ISOFIX, que permite a conexão direta da cadeirinha a pontos de ancoragem específicos na estrutura do carro, oferecendo maior estabilidade.

Caso a instalação seja feita com o cinto de segurança do veículo, é fundamental que ele passe pelos guias indicados pelo fabricante do dispositivo e que esteja bem ajustado. Após a fixação, é importante verificar se o equipamento está firme e se as alças internas não apresentam folga excessiva, garantindo que a criança esteja corretamente acomodada e protegida.

No caso do assento de elevação, o cinto de segurança de três pontos deve passar pelo meio do ombro da criança e pela região do quadril, certificando-se de que o cinto não encoste no pescoço nem atravesse a barriga. É importante notar que existem restrições para a instalação de dispositivos no banco dianteiro, especialmente aqueles voltados para trás em veículos equipados com airbag frontal, que podem representar um risco.