Governo define alíquotas do 'imposto do pecado' a partir de fevereiro
Destaques
- •O 'imposto do pecado', criado pela reforma tributária, começará a ser cobrado em fevereiro para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- •A alíquota para cigarros será de 66,7% mais R$ 3,50, enquanto bebidas como uísque e vodca terão 24%.
- •O setor produtivo teme aumento de preços e demissões, enquanto o governo argumenta que a medida visa reduzir custos com saúde pública.
O Brasil se prepara para a implementação do Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', a partir de fevereiro do próximo ano. A nova tributação, parte da reforma tributária sobre o consumo, visa encarecer produtos e atividades que geram danos à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo. A medida já é adotada em diversos países, como apontado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O que o 'imposto do pecado' vai taxar?
A lista de produtos que sofrerão a incidência do novo imposto inclui bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e bebidas açucaradas. Além disso, o tributo recairá sobre a extração de bens minerais e sobre alguns veículos, dependendo do seu nível de poluição. Loterias também entrarão na mira da nova taxação.
As alíquotas definidas pelo governo federal variam significativamente. Para cigarros, a taxação será de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por unidade. Bebidas alcoólicas terão alíquotas que vão de 2,6% para cervejas de malte a 24% para uísque, vodca e gim. Refrigerantes e bebidas açucaradas terão uma alíquota de 2,6%.
Veículos, aeronaves e embarcações serão taxados com base em critérios de sustentabilidade e eficiência energética. No entanto, categorias como veículos para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e táxis terão alíquota zero, desde que observadas as condições específicas.
Justificativas e custos para o SUS
O governo federal justifica a criação do imposto seletivo com base em estudos que apontam os altos custos gerados pelo consumo de produtos prejudiciais à saúde. Segundo a Fiocruz, o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019 para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo R$ 1,1 bilhão de gastos federais diretos.
As doenças relacionadas ao tabagismo representam um impacto econômico anual de R$ 153,5 bilhões, sendo R$ 86,3 bilhões de custos indiretos. Em contrapartida, a arrecadação com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais, evidenciando um desequilíbrio entre os gastos com saúde e a receita tributária.
O tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS. Esses dados reforçam o argumento do governo sobre a necessidade de desestimular o consumo desses produtos.
Repercussão do setor produtivo
O setor produtivo tem demonstrado preocupação com a nova taxação. Produtores de bebidas alcoólicas argumentam que esses produtos já são altamente tributados no Brasil, com impostos que podem ultrapassar 80% do preço final. Eles temem que o aumento da tributação possa reduzir suas margens de lucro, elevar os preços para o consumidor, gerar demissões e impulsionar o mercado ilegal.
Apesar das queixas, o governo afirma que, no primeiro ano de vigência, o objetivo é manter a carga tributária atual dos produtos, sem um aumento geral. No entanto, a forma como o imposto será aplicado e suas consequências a longo prazo ainda geram debates e apreensão no mercado.
