Lula critica CNJ e CNMP e STF propõe unificar julgamento de tributos

A reforma do Poder Judiciário ganhou força no cenário político brasileiro, impulsionada por escândalos que atingiram o Supremo Tribunal Federal (STF) e pautou as eleições presidenciais. O tema agora divide aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos criados em seu próprio governo em 2004 para evitar corporativismos nos tribunais. Lula afirmou que ambos não cumpriram as expectativas e precisam ser reformados.

As discussões sobre o STF giram em torno da criação de mandatos para os ministros e mudanças no sistema de indicação. Atualmente, o presidente da República escolhe o nome, que é aprovado pelo Senado. Lula sinalizou a possibilidade de alterar esse modelo, mas sem detalhar como. Quanto aos mandatos, cogita-se prazos de 10, 12 ou 15 anos, ou a imposição de uma idade mínima combinada à aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Divisões na base aliada sobre mandatos

A questão dos mandatos tem gerado questionamentos nos bastidores da base aliada. Um dos pontos levantados é que, se um mandato de 12 anos for estabelecido apenas para novos ministros, os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (Kassio Nunes Marques e André Mendonça) permaneceriam no cargo por mais tempo do que futuros indicados de Lula. Apesar das divergências, há vontade declarada de promover mudanças, mas os aliados calculam com cautela o formato mais adequado, considerando a saúde institucional do Judiciário e os interesses políticos.

STF propõe unificar julgamento de novos tributos

Em paralelo, um grupo de estudos do STF encarregado de adaptar o Judiciário à reforma tributária publicou um edital para submeter a proposta de "competência jurisdicional compartilhada" a críticas. A ideia é permitir que contribuintes entrem com uma única ação na Justiça Estadual ou Federal para julgar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão PIS/Cofins, ICMS e ISS a partir de 2027.

O modelo busca resolver a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes entre as Justiças Estadual e Federal sobre os "tributos gêmeos", que podem levar uma mesma empresa a obter resultados opostos em ações com objeto semelhante. A proposta prevê que o contribuinte escolha a jurisdição em seu domicílio, e que as procuradorias estaduais, municipais e distritais sejam substituídas pelo Comitê Gestor.

Turma Julgadora Mista para uniformizar jurisprudência

Para lidar com decisões conflitantes, o grupo sugeriu a criação de uma "Turma Julgadora Mista", composta por seis desembargadores federais e seis estaduais. Essa turma teria reuniões bimensais para uniformizar a jurisprudência sobre temas controversos, sem se configurar como um novo tribunal, mas reforçando a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta do STF foi elaborada com o objetivo de criar o mínimo de alterações constitucionais e estruturais no Judiciário, considerando os custos de implantação e a urgência. As conclusões preliminares serão submetidas a consulta pública até 16 de novembro. O grupo analisará as sugestões e deve publicar uma versão final até dezembro, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.