Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública por MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que enviará uma Medida Provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado. Lula afirmou que a discussão sobre a MP começará na sexta-feira (6), com o objetivo de destinar recursos para investir no setor e garantir a proteção do trabalhador e a prisão de criminosos.

Fortalecimento do combate ao crime organizado

A criação do novo ministério, uma promessa de campanha de Lula, visa ampliar o combate às ações de organizações criminosas, tráfico de armas e milícias. A pasta deverá coordenar a execução de políticas nacionais de segurança pública em articulação com estados e municípios, fortalecendo a integração entre os entes federativos. O programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, será um dos focos de atuação.

A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

O que diz a PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado por 73 votos, estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia atribuições da Polícia Federal e Rodoviária Federal, e autoriza a criação de polícias municipais. A proposta também prevê novas fontes de financiamento, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal. A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Próximos passos e vigência da MP

A Medida Provisória, ao ser editada, terá força de lei imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente. O prazo de vigência inicial é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída. Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato, ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. O presidente Lula afirmou que a discussão sobre a MP começará na sexta-feira (6).

Entre os nomes cotados para comandar a nova pasta estão o promotor Lincoln Gakiya e os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana. A estrutura federal de segurança pública, atualmente vinculada ao Ministério da Justiça, será reorganizada com a nova pasta.