Livro aborda riscos de dados pessoais e IA no Brasil
Destaques
- •Nova obra de Maria Cecília Oliveira Gomes lança luz sobre a avaliação de riscos em tecnologias de dados e inteligência artificial.
- •O livro propõe o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA) como ferramentas para lidar com a incerteza.
- •O lançamento ocorre em 10 de novembro, em São Paulo, e busca orientar empresas e instituições na tomada de decisões sobre novas tecnologias.
A obra “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: avaliação de riscos em tecnologias”, da autora Maria Cecília Oliveira Gomes, será lançada em 10 de novembro, na Livraria Martins Fontes, em São Paulo. O livro é pioneiro no Brasil ao tratar da avaliação e análise de riscos sob a perspectiva conjunta da proteção de dados pessoais e da inteligência artificial (IA). Ele examina como empresas e instituições podem identificar potenciais impactos dessas tecnologias e ponderar os riscos associados às suas decisões.
A publicação integra o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA). Maria Cecília Oliveira Gomes traça a evolução das avaliações de impacto, desde sua inclusão nos debates que levaram à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até o processo de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A análise combina visões do Direito, da economia e da sociologia, partindo da premissa de que a incerteza é intrínseca ao risco.
O que é o RIPD e a AIA?
O RIPD é um documento exigido pela LGPD que visa identificar e mitigar os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Já a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA) foca nos riscos gerados por sistemas de inteligência artificial, especialmente aqueles que tomam decisões automatizadas ou que podem ter efeitos discriminatórios ou injustos.
O livro argumenta que, como não é possível prever ou eliminar todos os riscos, o RIPD deve ser um instrumento para gerenciar essa incerteza e a complexidade das novas tecnologias. A autora enfatiza que a avaliação de impacto não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma ferramenta estratégica.
Limites da previsão e a proposta da autora
“Não existe uma fórmula capaz de antecipar tudo o que uma tecnologia pode provocar. A avaliação de impacto precisa considerar esse limite. Mais do que cumprir uma obrigação, ela deve ajudar quem está tomando uma decisão a entender os riscos envolvidos e o que pode ser feito para reduzi-los”, afirma Maria Cecília.
A autora defende a criação de parâmetros mais claros para identificar situações de alto risco e a articulação entre diferentes tipos de avaliações de impacto. A proposta é que o RIPD e a AIA sejam utilizados para apoiar decisões sobre o desenvolvimento de produtos, serviços e novas tecnologias, bem como na formulação de políticas públicas, indo além do mero cumprimento regulatório.
Trajetória da autora e próximos passos
Maria Cecília Oliveira Gomes é doutora pela Faculdade de Direito da USP e professora da FGV. Sua pesquisa, que dura quase 15 anos, foca em como tecnologias que usam dados pessoais e IA afetam a vida das pessoas, considerando seus impactos jurídicos, sociais, éticos e políticos. Ela possui experiência internacional em proteção de dados. O livro é fruto de quase oito anos de pesquisa de doutorado.
O lançamento oficial ocorrerá no dia 10 de novembro de 2026, às 18h30, na Livraria Martins Fontes, localizada na Av. Paulista, 509 - Bela Vista, em São Paulo.
