Justiça rejeita denúncia contra presidente do Corinthians por segurança particular

A Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o presidente do Corinthians, Osmar Stabile, no caso que apurava o uso de dinheiro do clube para contratar uma empresa de segurança particular para ele. A decisão foi da juíza Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti, da 2ª Vara Criminal de São Paulo, que considerou que a denúncia não apresentava os requisitos necessários para o início de um processo criminal.

O Ministério Público de São Paulo havia denunciado Stabile pelo crime de apropriação indébita, alegando que o clube pagou R$ 721 mil à empresa Bear Security entre julho de 2025 e agosto de 2026 para cobrir a segurança pessoal do presidente e de seus familiares. Além de rejeitar a denúncia, a juíza também negou os pedidos de medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamento da presidência e restrições de acesso ao clube.

Justificativa da Justiça para a rejeição

A juíza Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti destacou em sua decisão que a contratação da Bear Security teve aprovação do setor de compliance do Corinthians. Segundo ela, a segurança particular do presidente é uma prática comum e prevista no estatuto do clube. A magistrada afirmou que a narrativa do Ministério Público se baseava em conjecturas e não apresentava elementos concretos que comprovassem a apropriação particular dos recursos.

Ela ressaltou que os pagamentos foram feitos diretamente à empresa, com emissão de notas fiscais, registros contábeis e documentação que comprovavam a prestação dos serviços. "Não há demonstração de que os valores tenham sido apropriados pelo denunciado ou incorporados ao seu patrimônio pessoal", escreveu a juíza, acrescentando que não havia indícios de que Stabile tenha recebido qualquer vantagem patrimonial direta dos pagamentos questionados.

Irregularidade administrativa não é crime automático

A magistrada também ponderou que eventuais irregularidades administrativas dentro do clube não se configuram automaticamente como crime. A discussão sobre a conveniência da contratação, a forma de administração dos recursos ou a observância de normas internas, segundo a juíza, pertencem ao âmbito da governança associativa e devem ser tratadas pelos mecanismos de controle estatutário, disciplinar ou cível do próprio clube.

Para a juíza, os elementos apresentados pelo MP eram insuficientes para demonstrar apropriação patrimonial ou desvio de recursos em benefício próprio. Ela reconheceu que a necessidade e a regularidade da contratação de segurança pessoal poderiam justificar uma apuração, mas que os indícios apresentados não davam suporte mínimo para atribuir natureza penal à despesa sob a figura da apropriação indébita. Pelo contrário, a contratação era conhecida pelo clube, os pagamentos passaram por controles internos e os serviços foram efetivamente prestados.

Próximos passos

Apesar da decisão da Justiça, o Ministério Público informou que irá recorrer da sentença. Caso o recurso seja aceito, o processo poderá ter continuidade, com a possibilidade de novas investigações ou mesmo o recebimento da denúncia contra o presidente do Corinthians.