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Justiça libera pregão de R$ 4,95 milhões para iPhones e celulares do Senado

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Justiça libera pregão de R$ 4,95 milhões para iPhones e celulares do Senado

Destaques

  • TRF-1 suspende liminar e permite retomada de licitação para compra de 95 iPhones e 330 outros celulares para o Senado.
  • Decisão judicial considera que bloqueio poderia comprometer transição de legislatura e perda de condições comerciais.
  • Senado alega que contrato é de comodato e que despesa será apenas com aparelhos utilizados, com redução de custos.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu nesta quinta-feira (19) uma liminar que impedia a compra de 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 celulares para o Senado Federal. Com a decisão, o pregão previsto pelo Senado, com valor estimado em R$ 4,95 milhões, foi liberado e poderá ser retomado, com a suspensão de uma multa diária de R$ 50 mil.

A magistrada considerou que a manutenção do bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas. O contrato atual vigora até fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos em 1º de fevereiro.

Por que a licitação foi suspensa?

A suspensão inicial foi solicitada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade imposta pelo edital de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS, especificamente modelos de iPhone de última geração. O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou o pedido, argumentando que o Senado não havia demonstrado a necessidade técnica de restringir a contratação a esses modelos específicos. Ferreira criticou o uso de dinheiro público para o que chamou de "luxos de políticos".

O que o Senado alega?

Em sua defesa, o Senado Federal reforçou que o pregão trata da contratação com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, seguindo um modelo padrão da Administração Pública. A Casa afirmou que apenas terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados e que senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo o valor pago. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia afirmado que todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares e que os parlamentares que não desejarem o aparelho poderão devolvê-lo.

A disputa por menor preço reduziu o valor global estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, uma redução de cerca de 18% em relação ao valor estimado e de 11,8% frente ao contrato atual. O acordo garantiria serviços de telefonia e planos de roaming internacional.

O que o contrato prevê?

O pregão prevê a distribuição de 95 aparelhos de categoria superior (previstos como iPhone 18 Pro, considerando a data de entrega em janeiro de 2027) e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola. Além disso, o contrato inclui serviços de telefonia celular por 48 meses, com franquia de dados móveis de 100 GB para os iPhones e 50 GB para os modelos intermediários. A empresa Claro foi a vencedora da fase de lances, com uma proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado, totalizando R$ 4,95 milhões.

A nova decisão do TRF-1 permite a continuidade do procedimento administrativo, mas não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade das exigências questionadas. A licitação inclui modelos de iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro, com custo unitário mensal previsto de R$ 582,74. Os modelos intermediários são Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, com custo mensal de R$ 139,29.

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